Siga-nos

Perfil

Expresso

Diário

Tribunal de Contas volta a chumbar contrato da AICEP

  • 333

MIGUEL FRASQUILHO. Presidente da AICEP já no ano passado viu o Tribunal recusar outros contratos da agência

marcos borga

Novo acórdão conclui que a aquisição de seguros de saúde para funcionários da agência estatal e seus familiares “carece totalmente de suporte legal”

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

Um ano volvido, novo chumbo. O Tribunal de Contas (TdC) recusou dar o seu visto ao contrato de aquisição de seguros firmado pela AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, para o corrente ano. Segundo o TdC, o problema está na concessão de seguros privados de saúde aos funcionários da agência estatal e seus familiares. Já no ano passado a AICEP tinha sido visada com uma outra recusa de visto aos seus contratos de seguros.

Um acórdão daquela instituição com data de 21 de julho, publicado há dias, conclui que “a contratualização dos seguros de saúde que se encontram inseridos no contrato agora sujeito a fiscalização prévia, com o amplíssimo campo de beneficiários identificado, carece totalmente de suporte legal”. Motivo suficiente para os juízes do TdC recusarem o visto ao contrato firmado no final de 2015 entre a AICEP e a empresa Luso-Atlântica, no valor global de 534 mil euros. O acórdão estipula ainda que “o processo deve seguir para apuramento de responsabilidades financeiras”.

Para continuar a ler o artigo, clique AQUI
(acesso gratuito: basta usar o código que está na capa da revista E do Expresso. pode usar a app do Expresso - iOS e android - para fotografar o código e o acesso será logo concedido)