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Decisão do Ministério de Educação de invocar parcialidade do juiz divide opiniões

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FOTO MARCOS BORGA

O Ministério da Educação pediu por três vezes que o juiz do Tribunal Administrativo de Coimbra fosse afastado dos processos que opõem o Estado aos colégios sobre os contratos de associação. A pretensão foi sempre rejeitada

Por três vezes o Ministério da Educação invocou a alegada parcialidade do juiz Tiago Afonso Lopes de Miranda, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, para o afastar dos processos que lhes foram distribuídos e que opõem colégios com contrato de associação e o Estado. E por três três vezes viu o incidente de suspeição rejeitado pelo Tribunal Central Administrativo do Norte.

A situação se não é inédita, não será comum, garante Dantas Rodrigues, advogado especializado em Direito Administrativo, que diz não se recordar de alguma vez o Estado pedir o afastamento de um juiz por questões de parcialidade. “Isto não é normal e desvaloriza a Justiça. É uma posição de demasiada força do Estado, que está a tomar uma posição cega neste processo dos contratos de associação dos colégios”, critica. E acrescenta: “O papel do Estado não é o de levantar incidentes de suspeição contra um juiz”.

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