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Governo processa Bruxelas mesmo que sanção seja de €1

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PROCESSO António Costa deverá telefonar ainda hoje ao presidente da Comissão Europeia por causa da decisão sobre as sanções, que será tomada esta quarta-feira

FOTO YVES HERMAN / REUTERS

Comissão Europeia anuncia esta quarta-feira quais serão as sanções a aplicar a Portugal e Espanha, mas o Governo está inflexível: se for acima de €0, recorre para Tribunal de Justiça da União Europeia

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

O Governo não está disposto a ceder em matéria de sanções. Se o Colégio dos comissários decidir penalizar Portugal com uma sanção pecuniária que vá além dos €0, recorrerá da decisão junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, sabe o Expresso.

Na semana passada, António Costa confirmou a notícia do Expresso que o Governo recorreria da decisão do Conselho de Ministros das Finanças (Ecofin) que ratificou a recomendação da Comissão Europeia de agravar o procedimento por défice excessivo por o país não ter cumprido o défice de 2015. “Temos de adotar todas as medidas necessárias para defender o interesse nacional”, disse António Costa, colocado perante a eventualidade de processar Bruxelas. “Se o interesse nacional o exigir, é isso que iremos fazer”, garantiu, adiantando que o seu Governo considera “que não há qualquer justificação, nem base legal, e que seria aliás contraproducente a aplicação de sanções por um resultado não alcançado em 2015, quando estamos num ano em que felizmente a própria Comissão Europeia reconhece que iremos conseguir cumprir este objetivo.”

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