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Magistrados bloqueiam colocações pela primeira vez na História

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CONTESTAÇÃO. António Ventinhas entende que desta vez o Conselho Superior do MP foi longe de mais

O sindicato do Ministério Público vai entregar esta semana uma providência cautelar para impugnar o movimento de magistrados. Reforma da Justiça vai entrar em pausa

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

Pela primeira vez na história, o sindicato do Ministério Público vai recorrer aos tribunais para tentar bloquear a colocação de magistrados pelos vários tribunais do país. Até ao final desta semana, o sindicato presidido por António Ventinhas vai entregar uma providência cautelar em tribunal para impugnar o movimento anual de magistrados. Na prática, e até o tribunal se pronunciar sobre os argumentos levantados pelo sindicato, o movimento fica suspenso e alguma medidas anunciadas pelo Ministério da Justiça (reabertura de tribunais, tribunais de família em todas as comarcas, entre outras, ficam suspensas).

Não é a primeira vez que o sindicato contesta a movimentação de magistrados, porquê agora uma medida tão drástica? “Desta vez, as coisas assumem uma dimensão mais grave”, explica António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. “Para acabar com as vagas por preencher, o Conselho Superior do Ministério Público vai acabar com o principio da especialidade, pondo em causa, por exemplo, a investigação criminal o que não podemos aceitar.”

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