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Credores do BPP processam Mário Centeno e o Estado

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Centeno. Ministro das Finanças, do Governo de António Costa, foi pessoalmente processado por não desfazer uma decisão tomada pelo antigo ministro das Finanças Teixeira dos Santos, do governo de José Sócrates

tiago miranda

A Liminorke, uma das principais credoras do BPP, processou o Estado português, o Ministério das Finanças e, pessoalmente, o próprio Mário Centeno. Em causa a garantia de 450 milhões que o Estado deu em 2008 a um empréstimo bancário. A garantia foi declarada ilegal e, diz a credora, ou os bancos devolvem o dinheiro à “massa falida” ou o Estado tem de indemnizá-la

Estávamos em 2008, o BPP entrava em colapso e o Estado Português dava uma garantia de 450 milhões a um empréstimo bancário. Esse dinheiro serviria para pagar a uma lista de alguns credores, que permanece desconhecida. E o Estado tornava-se ele próprio credor da “massa falida” do BPP, em condições preferenciais. Só que entretanto a garantia do Estado foi declarada ilegal. É com base nessa ilegalidade que um dos maiores credores do BPP processa agora o Estado Português, o Ministério das Finanças e, pessoalmente, Mário Centeno, atual ministro. A Liminorke, que salienta que tinha um depósito de 54 milhões de euros no banco, considera que foi dado privilégio ilegal a outros credores.

Segundo o processo, a que o Expresso teve acesso, a ilegalidade da garantia obriga o Estado Português a revogar todos os atos dela consequentes. E isso significa que, prossegue o processo, ou a situação anterior é reposta, e os bancos em causa devolvem os 450 milhões de euros para que todos os credores tenham o mesmo acesso à “massa falida”, ou o Estado tem de indemnizar os credores prejudicados.

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