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Carta de condução. “As novas regras não agravam as penas; agravam é as condições para a cassação”

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tiago miranda

Esta quarta-feira, dia 1 de junho, entra em vigor o sistema de carta de condução por pontos. A mudança significativa é a forma de contagem das contraordenações para efeitos de cassação da carta, tornada agora mais inteligível. As infrações graves e muito graves, e também os crimes rodoviários, passam a ser convertida em pontos (o consumo de álcool ou drogas amplia a penalização). A cada condutor é atribuído um crédito, de 12 pontos. Quando o esgotarem (e pelo meio prestam provas, como uma ação de formação e, depois, um exame teórico) perdem a carta, que só poderão renovar ao fim de dois anos, com todas as provas teóricas e práticas que isso implica. Jorge Gomes, secretário de Estado da Administração Interna, esclarece algumas das dúvidas no espírito dos automobilistas

EXPLICAÇÕES Jorge Gomes, secretário de Estado da Administração Interna, o membro do Governo que tutela as questões de segurança rodoviária

EXPLICAÇÕES Jorge Gomes, secretário de Estado da Administração Interna, o membro do Governo que tutela as questões de segurança rodoviária

d.r.

A carta por pontos pretende fazer descer a sinistralidade rodoviária?
Acreditamos que o novo sistema levará os condutores a reduzir comportamentos de risco e, consequentemente, a uma diminuição da sinistralidade.

Haverá um agravamento das penas?
As novas regras não representam um agravamento das penas. Podemos dizer é que haverá um agravamento das condições para a cassação da carta de condução. Até 31 de maio, o condutor fica sem carta se for condenado por três contraordenações muito graves ou cinco graves e muito graves ao longo de cinco anos. A partir de 1 de junho o período temporal deixa de ser relevante. A cassação tem por base a perda total de pontos (que serão 12 no início), a falta não justificada à ação de formação de segurança rodoviária ou à prova teórica do exame de condução, ou a reprovação nesta última. Por exemplo: um condutor que seja "condenado" pela prática de contraordenações graves e/ou muito graves e que fique apenas com cinco pontos, terá de frequentar uma ação de formação. Se não o fizer, ficará sem carta e só a poderá voltar a tirar dois anos depois.

Para continuar a ler o artigo, clique AQUI (versão alargada e adaptada da entrevista publicada na edição impressa do Expresso de 28 de maio de 2016)
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  • 12 perguntas e respostas para não cometer erros com a nova carta por pontos

    Entra em vigor a 1 de junho a nova carta de condução por pontos. De acordo com este sistema, todos os condutores recebem à partida 12 pontos, um saldo que vai baixando em função das infrações cometidas, podendo o título ser mesmo perdido. Sabe como funciona? Este artigo foi escrito para lhe tirar uma dúzia de dúvidas