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Colégios já ganharam quatro processos ao Estado por corte de verbas

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CORDÃO HUMANO. Alunos e pais do Colégio Conciliar Maria Imaculada, em Leiria, protestam contra os cortes do financiamento

paulo cunha /lusa

Acórdãos são deste ano e referem-se a casos que remontam ao final de 2010. Tribunal Central Administrativo do Norte considera que as expectativas dos colégios foram lesadas por serem alteradas regras a meio do jogo. O mesmo princípio vai agora ser invocado pelos colégios em relação à decisão do atual ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. A primeira providência cautelar já foi entregue

Os quatro acórdãos são do Tribunal Central Administrativo do Norte, foram emitidos em fevereiro e março deste ano e vêm dar ânimo acrescido à luta que os colégios com contrato de associação estão dispostos a travar com o Ministério da Educação, em resultado da anunciada redução já no próximo ano letivo do financiamento por via da diminuição de turmas subsidiadas.

Ainda que as decisões agora divulgadas pelo Movimento de Escolas Privadas com Ensino Público Contratualizado (MEPEC) digam respeito a processos de 2010, os privados confiam que agora, como então, o Estado está a violar os contratos em vigor e as legítimas expectativas dos estabelecimentos de ensino. Em termos genéricos, foi essa a conclusão que o Tribunal Central Administrativo do Norte chegou nas quatro decisões referidas.

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  • Autor de estudo da rede escolar queixa-se de ter sido “linchado” pelo lóbi dos colégios

    Em 2011, a então ministra da Educação, Isabel Alçada, pediu um estudo à Universidade de Coimbra para saber se havia turmas no privado que estavam a ser financiadas pelo Estado apesar de haver oferta disponível em escolas públicas próximas. António Rochette foi o autor do estudo que concluiu que era possível cortar esses contratos de associação em 80% dos colégios. Cinco anos depois recorda ao Expresso Diário as pressões que sentiu. “Fui linchado, fui enxovalhado nas redes sociais, nos jornais. Até mata-frades me chamaram”