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“Não há Acordo Ortográfico nenhum”, diz embaixador e professor de Direito Internacional

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REVISÃO. Poderemos ter que voltar a escrever à “antiga”. Basta Moçambique e Angola não ratificarem o Acordo Ortográfico

JOSÉ CARLOS CARVALHO

A tese é do embaixador e professor de Direito Internacional Carlos Fernandes e põe em causa a existência do Acordo Ortográfico pela via jurídica. A aprovação do documento é feita por resolução do Conselho de Ministros em 2011 e não assenta em qualquer lei ou decreto-lei que a vincule. Outra acha para a fogueira que o Ministério da Cultura diz não estar a arder “neste momento”

Para nós, o Acordo Ortográfico (AO) não é assunto”, diz-nos ao telefone a assessora de imprensa do Ministério da Cultura (MC). “A situação está completamente pacificada e qualquer declaração do senhor ministro não acrescentaria nada à posição oficial do Governo”, afirma ainda Teresa Bizarro. A posição do MC é igual à que foi expressa terça-feira pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, faz também saber, sublinhando que o AO está em vigor, sendo aplicado em todos os documentos produzidos por organismos do Estado, no “Diário da República” e no sistema de ensino.

No MC não se quer dar voz à polémica trazida a lume pelas declarações do Presidente da República em Moçambique, afirmando estar potencialmente em cima da mesa a revisão dos termos do AO. Mas polémica é o que nunca faltou ao acordo sobre a nova ortografia, quer em termos políticos, quer científicos, quer mesmo jurídicos. O embaixador Carlos Fernandes acaba de lançar “O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor” (Guerra & Paz) e nele explica por A mais B como os passos processuais e jurídicos que a aprovação do documento implicava não foram cumpridos.

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