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TAP: o memorando de entendimento que o Governo não divulgou

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Jose Carlos Carvalho

O Expresso analisa e divulga aquilo que o Governo nunca mostrou publicamente - o memorando de entendimento que permite ao Estado recuperar 50% da empresa. Mas, antes disso, há novidades: a assinatura do acordo foi adiada

A assinatura do acordo de compra e venda de ações com vista a devolver 50% do capital da TAP ao Estado será adiada por duas ou três semanas. A prorrogação foi anunciada esta terça-feira pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas. Pedro Marques justifica o adiamento com a complexidade dos instrumentos jurídicos em causa. “O acordo parassocial e o acordo de venda direta estão a ser finalizados”, adianta ao Expresso fonte do gabinete do ministro. Mas fontes próximas do processo garantem que os contratos relativos à operação já estarão fechados, faltando apenas o agendamento e a assinatura do acordo.

O memorando de entendimento selado entre o Estado e os acionistas privados em fevereiro vigorava até ao próximo dia 30 (sábado). Não sendo fechada a operação até ao final desta semana, o mesmo podia deixar de ser válido, voltando a vigorar a operação anterior (em que o consórcio Atlantic Gateway ficou com 61% da empresa). A não ser que as partes acordassem prorrogar os termos do entendimento já alcançado. O que acontecerá esta semana, confirmou ao Expresso fonte oficial do ministério do Planeamento e das Infraestruturas.

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  • Adiada assinatura do acordo na TAP

    Ministro do Planeamento e das Infraestruturas acaba de anunciar o adiamento, por duas ou três semanas, da conclusão do acordo de venda na TAP. O atraso, justifica Pedro Marques, deve-se à complexidade dos instrumentos jurídicos em causa

  • Mesmo aceitando que há na política uma informalidade que não existe nos procedimentos administrativos, que há nas negociações uma leveza que não se aceita nos acordos finais, o poder político não tem amigos. E mesmo que tenha aliados que facilitam acordos, quando eles ganham o peso institucional de se tornarem negociadores crónicos, passam a exigir-se formalismos mínimos. Até para sabermos se não há incompatibilidades como as que existiam na relação de Diogo Lacerda Machado com a TAP. Esteve bem a oposição nas suas exigências. Esteve mal António Costa quando, depois de celebrar contrariado um contrato, disse que isso só saía mais caro ao Estado. Sabemos que o formalismo de procedimentos tem um preço. Mas nunca é tão alto como o da opacidade. Depois da escolha de Sérgio Monteiro para vender, de António Borges para privatizar e de Lobo Xavier para mexer no IRC pro bono é pouca a autoridade para o escândalo com funções à medida para amigos. Mas os erros passados não justificam os do presente e a oposição não perde as suas funções de fiscalização por ter falhado quando era poder