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BE avança com nova regra por causa de amigo de Costa

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Bloco vai acrescentar ao pacote da transparência aprovado na semana passada um artigo para que consultores do Estado como Lacerda Machado tenham de ficar abrangidos pelo regime de incompatibilidades e entregar declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional

INCOMPATIBILIDADES. Lacerda Machado já apresentou três declarações no TC, mas agora não está obrigado a fazê-lo

INCOMPATIBILIDADES. Lacerda Machado já apresentou três declarações no TC, mas agora não está obrigado a fazê-lo

FOTO LUÍS COELHO

O Bloco de Esquerda (BE) vai introduzir alterações nos diplomas que apresentou relativamente ao regime de incompatibilidades, de enriquecimento injustificado e não declarado, por considerar que os "consultores como Diogo Lacerda Machado, nas funções que cumpre, deveriam ser obrigados a apresentar uma declaração de rendimentos, de património e de registo de interesses", que devem ser renovadas "anualmente".

O líder da bancada bloquista, Pedro Filipe Soares, admite que as propostas apresentadas pela esquerda, e que foram aprovadas na generalidade, continuam a deixar de fora daquelas obrigações aquele que passou a ser conhecido como "o amigo" de António Costa.

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