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BE avança com nova regra por causa de amigo de Costa

Bloco vai acrescentar ao pacote da transparência aprovado na semana passada um artigo para que consultores do Estado como Lacerda Machado tenham de ficar abrangidos pelo regime de incompatibilidades e entregar declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional

INCOMPATIBILIDADES. Lacerda Machado já apresentou três declarações no TC, mas agora não está obrigado a fazê-lo

INCOMPATIBILIDADES. Lacerda Machado já apresentou três declarações no TC, mas agora não está obrigado a fazê-lo

FOTO LUÍS COELHO

O Bloco de Esquerda (BE) vai introduzir alterações nos diplomas que apresentou relativamente ao regime de incompatibilidades, de enriquecimento injustificado e não declarado, por considerar que os "consultores como Diogo Lacerda Machado, nas funções que cumpre, deveriam ser obrigados a apresentar uma declaração de rendimentos, de património e de registo de interesses", que devem ser renovadas "anualmente".

O líder da bancada bloquista, Pedro Filipe Soares, admite que as propostas apresentadas pela esquerda, e que foram aprovadas na generalidade, continuam a deixar de fora daquelas obrigações aquele que passou a ser conhecido como "o amigo" de António Costa.

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