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Advogado de ativistas em depoimento vídeo ao Expresso: “Juiz mostrou falta de cultura geral e jurídica”

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EPÍLOGO. Audiência final do julgamento dos ativistas, no dia 28 de março, na qual foram condenados a penas de prisão

PAULO JULIÃO/LUSA

Luís Nascimento, advogado de defesa de dez dos 17 ativistas angolanos condenados a penas de prisão efetiva de dois a oito anos e meio, gravou um depoimento para o Expresso no qual explica as inconstitucionalidades do julgamento

Na última sessão do julgamento que levou à condenação dos 17 ativistas angolanos, o Ministério Público (MP) deixou cair a acusação de atos preparatórios para um atentado ao Presidente e outros governantes, mas introduziu uma nova, a de associação de malfeitores, sobre a qual os ativistas não chegaram a apresentar defesa. Luís Nascimento, advogado de defesa de dez dos 17 ativistas angolanos, explica que "se os elementos constitutivos de associação de malfeitores não aparecem nem na querela nem na pronúncia, e só surgem no último dia, trata-se de uma ilegalidade".

Por isso, a defesa interpôs de imediato um recurso. Apesar de ter admitido o recurso, o juiz Januário Domingos, alegando que se tratava de penas de prisão maior (mais de dois anos), não suspendeu a execução da pena. Segundo o advogado o juiz já estaria à espera desse recurso, porque "teve a preocupação de nenhuma pena ser inferior a dois anos, uma vez que na maior parte da jurisprudência o efeito é suspender, mantendo a medida de coação que os réus têm na altura do próprio julgamento".

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  • Liberdade enjaulada

    Domingos da Cruz Maninho, oito anos e seis meses de prisão efetiva. Luaty Beirão, cinco anos e seis meses de prisão efetiva. Nuno Alvaro Dala, Sedrick de Carvalho, Manuel Chivonde Nito Alves, Inocêncio de Brito, Laurinda Manuel Gouveia, Fernando António Tomás “Nicola”, Mbanza Hamza, Osvaldo Sérgio Correia Caholo, Arante Kivuvu, Albano Evaristo Bingo, Nelson Dibango Santos, Itler Samassuku e José Gomes Hata, quatro anos e seis meses de prisão efetiva. Rosa Conde e Dito Dalí (Benedito Jeremias), dois anos e três meses de prisão efetiva. Angola condenou 17 ativistas. Pedro Santos Guerreiro analisa livremente

  • Por hoje ser dia das mentiras vou começar com uma frase antiga: “mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo” (embora saiba que nestes tempos deveria utilizar a frase mais elegante “a mentira tem perna curta”). Vem isto a propósito das justificações de alguns deputados, tanto do PCP como da direita, para não condenarem Angola no ridículo julgamento de Luaty Beirão e seus companheiros

  • “A minha carta de Amor ao Herói da minha vida!”

    Quando Luaty Beirão ainda estava em greve de fome, a sua mulher Mónica Almeida escreveu-lhe uma carta e partilhou-a em exclusivo com o Expresso. No dia em 17 ativistas angolanos foram condenados a penas de prisão efetiva até oit anos, incluindo Luaty Beirão, o Expresso republica livremente a carta de Mónica