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O pão da “maioria de mercearia” e o circo da “caranguejola” desconjuntada

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nuno botelho

BE e PCP aprovaram Orçamento com o PS, mas já apresentaram as suas reivindicações para 2017. Agressividade continua alta entre esquerda e direita, mas os socialistas pouparam o CDS de Cristas

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

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Jornalista da secção Política

Nuno Botelho

Nuno Botelho

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Fotojornalista

Houve palmas da esquerda quando Ferro Rodrigues anunciou que se tinha cumprido o que já estava anunciado: o Orçamento do Estado (OE) para 2016 foi aprovado esta quarta-feira, com os votos a favor de PS, BE, PCP e Verdes, abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS. Os discursos com que se fechou um longo mês de discussões, negociações e alterações voltaram a fazer disparar os níveis de agressividade parlamentar, com acusações entre esquerda e direita – das quais, curiosamente, o novo CDS de Assunção Cristas foi poupado pelo líder parlamentar do PS, Carlos César.

Mas, mais do que a retórica, sobram desses discursos as pistas deixadas pela esquerda sobre a sua agenda para os próximos tempos, a culminar no OE de 2017, que terá de ser entregue no Parlamento daqui a apenas 7 meses. O voto favorável dos partidos à esquerda do PS foi justificado pelos ganhos que, do seu ponto de vista, este OE representa em relação às políticas da coligação PSD-CDS, mas foi sempre apresentado como um voto condicional. A condição é que este seja apenas o primeiro passo numa mudança de políticas ainda mais profunda.

“Valorizamos este Orçamento e cada uma das suas medidas positivas pela resposta que dão a problemas e necessidades imediatas dos trabalhadores e do povo”, explicou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, mas “identificamos as insuficiências e as limitações que o Orçamento comporta, as opções que o condicionam e as medidas de que discordamos”, acrescentou. E daí retirou a conclusão: “Votamos este Orçamento do Estado de olhos postos no futuro, nas muitas batalhas que temos para travar e nos problemas que há para resolver.”

O discurso foi parecido do lado de Mariana Mortágua, do BE, e de Heloísa Apolónia, do PEV. Apesar de terem sido aceites pelos socialistas 43 propostas de alteração ao OE oriundas do BE, do PCP e dos Verdes (mais seis do PAN e quatro do CDS), todos os partidos que apoiam o PS notaram aquilo em que o documento é curto para as ambições da esquerda.

nuno botelho

Prioridades do PCP e do BE divergem do Governo

A agenda do Partido Comunista foi colocada em cima da mesa pelo líder parlamentar. E, nas suas grandes bandeiras, não coincide com a do Governo. “Nos próximos meses o PCP trará à discussão dos portugueses os problemas da renegociação da dívida, do controlo público da banca (onde se deve incluir desde já a manutenção do Novo Banco enquanto banco público), da preparação do País para a libertação da submissão ao euro” – três prioridades, nenhuma bem vista pelos socialistas.

Do lado do Bloco, o panorama é semelhante no que toca às questões macro – ou aquilo a que Mortágua se referiu como “os debates mais difíceis”: “o que fazer com este sistema financeiro, disputado por Espanha e Angola, e como garantir a sustentabilidade da dívida”. Apesar de tudo, a deputada e dirigente bloquista lembrou que o BE tem uma plataforma formal para discutir estas questões, discretamente, com os socialistas – “os grupos de trabalho acordados entre o Bloco e o PS permitirão, até ao verão, avançar nas respostas sobre estes temas essenciais”, aventou.

nuno botelho

O caderno de encargos para o OE 2017

Depois do verão, será mesmo o partir de pedra por causa do OE de 2017. Se este, agora aprovado, era reconhecido por toda a esquerda como o Orçamento que não poderia ser chumbado, por ser o primeiro teste à maioria que apoia o Executivo de António Costa, os seguintes darão, previsivelmente, mais trabalho e discussões mais acesas.

Também para esse debate bloquistas e comunistas puseram já as cartas na mesa. “Fica muito por fazer”, disse Mortágua, falando da expectativa que passa do OE 2016 para o de 2017. E apontou as prioridades: “respostas para os desempregados, sobretudo os de longa duração”, “combater a precariedade, começando por bani-la do Estado”, “prosseguir o aumento do salário mínimo”, “fazer reformas profundas e estruturais no nosso regime fiscal” e apostar no investimento público. “Nenhuma destas prioridades é ainda respondida em pleno por este Orçamento”, constatou a bloquista.

Notem-se as coincidência com a lista de reivindicações também apresentada do lado comunista: “O adiamento da reposição integral de direitos e condições laborais dos trabalhadores da administração pública e do sector empresarial do Estado, a recusa do aumento real do valor das pensões, a inexistência de resposta estrutural ao problema da dívida, os baixos níveis de investimento público, as opções de agravamento de impostos indiretos que recaem de forma generalizada sobre os portugueses, nomeadamente o aumento do imposto sobre os combustíveis, a insuficiente tributação do grande capital e do património mobiliário são expressões dos limites e insuficiências deste Orçamento e das opções nele assumidas”, apontou João Oliveira, vendo aí “um conjunto de propostas que continuarão a revelar-se necessárias”.

A resposta do PS e do Governo foi a que a esquerda esperaria ouvir: um passo de cada vez. “Muitas vezes é esquecido que as políticas que agora iniciamos se inserem num horizonte de legislatura”, disse o ministro das Finanças, frisando que o Orçamento permite “virar a página da austeridade” e prova que, “ao contrário do que nos era dito, existe alternativa”. Mas, acrescentou, “virar a página da austeridade não significa governar sem restrições”. Essas, foram apresentadas por toda a esquerda como o resultado, não da falta de vontade dos que suportam o governo, mas das consequência da governação PSD-CDS e das imposições colocadas pela União Europeia.

nuno botelho

PSD sob fogo, PS suave com o CDS

Esses foram dois pontos em que as esquerdas se mostraram absolutamente unidas: o dedo aponta a Bruxelas e as acusações à anterior coligação. E foi nesse bate-boca que os ânimos mais aqueceram. Sobretudo nos discursos dos líderes das duas maiores bancadas parlamentares.

PSD e CDS referem-se à maioria de esquerda como a geringonça? O presidente do grupo parlamentar do PS, Carlos César, deu a resposta, referindo-se à “caranguejola da direita, que se desconjuntou”. Como pano de fundo desse desconjuntar, estavam os caminhos separados dos dois anteriores parceiros de coligação neste processo orçamental: o PSD votou tudo a regra e esquadro (chumbou todas as propostas da redação original do OE e absteve-se em todas as propostas de alteração – até as que foram feitas pelo CDS e pelos deputados do PSD-Madeira), o CDS votou contra o documento original, mas não só fez propostas de alteração, como, nas que vieram das outras bancadas, analisou cada iniciativa, tendo-se em vários casos abstido e até votado a favor.

A diferença de atitude dos dois partidos à direita durante a discussão e votação do OE mereceu-lhes, em retorno, uma diferença de tratamento da parte do PS. César sentenciou que, na caranguejola desconjuntada da direita, “foi o PSD que ficou a pé mas não de pé”, acusando o partido de Passos Coelho de ter ficado “à porta da democracia” por não ter apresentado propostas para o debate. “O PSD nem se cura da inversão à esquerda nem se endireita: entortou-se, ainda vergado pelo despeito partidário e tomado por absoluta paralisia”. Quanto ao novo CDS de Assunção Cristas, Carlos César poupou-o, a ver no que dá – uma amenidade que não foi seguida nem pelo PCP nem pelo BE.

nubo botelho

PSD ameaça, com Programa de Estabilidade no horizonte

Apesar dos ataques ferozes ao PSD, Carlos César deixou aos dois partidos da anterior maioria o repto para que se juntem ao PS nos documentos que serão o próximo grande desafio negocial do Governo: o Programa de Estabilidade (PE) e o Plano Nacional de Reformas (PNR) que terão de ser enviados em abril para Bruxelas. “Já que estão sempre tão atentos ao que se diz na Alemanha, ouçam agora o apelo que vem de Frankfurt”, desafiou César, depois de sublinhar a diferença de atitude entre o Banco Central Europeu (sedeado na cidade alemã) e a Comissão Europeia (instalada em Bruxelas).

A mensagem era clara: num momento em que o BCE puxa pela economia com mais estímulos ao crescimento, mas a Comissão continua vinculada ao rigor dos tratados, os documentos que o Governo vai elaborar estarão mais do lado dos estímulos à economia. “Em vez de se colocarem sempre do lado daqueles que, em Berlim ou em Bruxelas, se recusam a perceber que a austeridade não é solução, ajudem a construir uma política mais amiga do crescimento e do investimento e estejam na Europa do lado que interessa aos portugueses e que beneficia Portugal”, desafiou César.

A resposta do PSD veio de imediato, pela voz de Luís Montenegro, num pré-anúncio de chumbo destes como de outros documentos essenciais para a governação. “No dia em que o Governo e o primeiro-ministro não tiverem o apoio dos partidos que estiveram na base da sua investidura parlamentar, para aprovar decisões estruturantes da governação, o Governo e o PM terão de tirar as devidas consequências e, como já disse o presidente do PSD, terão de se demitir”, reiterou o líder parlamentar do PSD.

Num discurso muito duro para a esquerda, Montenegro acusou o Governo de “chico-espertismo”, “tão arrogante como saloio”, e de estar numa “atitude revanchista de desfazer tudo e a qualquer preço”. “Desfaçatez política”, “dissimulação” e “indisfarçável superficialidade” foram outras das acusações lançadas pelo dirigente social-democrata aos partidos da esquerda. Do outro lado, já o PSD tinha sido acusado de estar “em estado de negação”. Cinco meses depois das eleições, o estado de guerra continua.