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Tribunal angolano mantém ativistas em prisão domiciliária

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DETIDO. Luaty Beirão

d.r.

Tribunal Provincial de Angola decidiu esta sexta-feira manter em prisão domiciliária Luaty Beirão e os outros 14 ativistas que estão desde dezembro sujeitos a esta medida de coação, argumentando que “há perigo de continuação da atividade criminosa e de fuga”

O Tribunal Provincial de Angola decidiu esta sexta-feira manter o regime de prisão domiciliária de Luaty Beirão e dos outros 14 ativistas, que estão sujeitos desd dezembro a esta medida de coação. O acórdão do tribunal responde a um pedido de libertação que tinha sido feito pela defesa dos 15 detidos.

Segundo o advogado Walter Tondela, o argumento do tribunal para manter os ativistas em prisão domiciliária é que “há perigo de continuação da atividade criminosa e de fuga”. “Tendo em conta a personalidade dos requerentes, existe também perigo de alteração da ordem pública”, acrescenta o tribunal.

Walter Tondela explica que a decisão judicial se baseia numa alínea f do artigo 36 da lei 25/15 de 18 setembro - alínea essa que, diz, “não existe e nem sequer o artigo fala em prisão domiciliaria”. Por considerar não há fundamento legal, os advogados vão recorrer desta decisão.

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