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Esquerda negoceia mais impostos para banca, empresas e automóveis

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ANTÓNIO COSTA. PM enfrenta a primeira grande dificuldade. E promete ter OE pronto até quinta-feira

Alberto Frias

Uma nova contribuição sobre a banca, agravamento do ISP e do imposto automóvel e medidas relacionadas com a reavaliação dos ativos das empresas são algumas das medidas já negociadas. Governo já propôs com isso mais 0,2% de ajustamento (além dos 0,2% do draft), mas Bruxelas ainda diz que não chega. Negociações à esquerda continuaram esta tarde mas sem outras medidas além das quatro já negociadas entre Governo, PCP e BE

Governo manteve esta tarde uma nova ronda negocial com o BE e o PCP, com o objetivo de identificar novas medidas de aumento de receita que permitam a Portugal aproximar-se de Bruxelas, de forma a receber o aval da Comissão Europeia (CE) ao Orçamento do Estado (OE) de 2016. Esta tarde, Lisboa recebeu mais um aviso de que o esforço feito até agora não é suficiente - aviso feito com a autoridade acrescida do número dois da Comissão, Valdis Dombrovskis.

A exigência de novas medidas surgiu imediatamente antes de uma nova ronda negocial - primeiro com o BE, depois com o PCP - no gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que tem sido o pivô das conversas à esquerda. Ao que o Expresso apurou, os contactos têm sido "non-stop" e permitiram chegar a acordo sobre algumas medidas adicionais que o Governo enviou já esta semana para Bruxelas.

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares é o pivô das conversas à esquerda

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares é o pivô das conversas à esquerda

Luís Barra

Mais medidas para 0,2% de ajustamento

As medidas negociadas à esquerda, já depois do envio do draft do OE, incluem uma nova contribuição sobre a banca, um agravamento do impostos sobre veículos e ainda um aumento adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP, que já tinha sido alvo de uma primeira proposta de agravamento). Em cima da mesa estariam também medidas relacionadas com a reavaliação dos ativos das empresas.

Um pacote desenhado à medida para cumprir as linhas vermelhas estabelecidas nos acordos do PS com o BE e o PCP, de forma a receber luz verde dos partidos à esquerda dos socialistas - não por acaso, os visados são a banca, as empresas e as importações (no caso, de automóveis e de combustíveis).

Valdis Dombrovskis, número dois da Comissão, veio hoje dizer que são precisas mais medidas

Valdis Dombrovskis, número dois da Comissão, veio hoje dizer que são precisas mais medidas

Reuters

Bruxelas diz que ainda não chega

De acordo com uma das partes envolvidas na negociação à esquerda, estas novas propostas, já enviadas a Bruxelas, permitem um ajustamento adicional do défice estrutural em 0,2% do PIB (além dos 0,2% já propostos). Porém, não foram consideradas suficientes pela Comissão. O que faz com que tenham de ser negociadas mais medidas entre o governo e os partidos que o suportam no Parlamento - trabalho que continuou esta tarde e deverá prolongar-se até quinta-feira, dia de aprovação do OE em Conselho de Ministros. No encontro de hoje não foram colocadas em cima da mesa mais medidas adicionais, além das quatro já referidas neste texto.

O vice-presidente da CE disse em conferência de imprensa, ao início da tarde desta terça-feira, que ainda não foi possível chegar a um entendimento relativo ao esboço do OE português para este ano, sendo claro na exigência de novas medidas até sexta-feira. "Têm decorrido discussões intensas até ao momento com as autoridades portuguesas, mas ainda não vemos progressos suficientes na preparação do plano orçamental de Portugal que cumpra o Pacto de Estabilidade e Crescimento”, declarou.

Exigências... mas com cedências da Comissão

Fonte da Comissão ouvida pelo Expresso esclarece que as negociações estão “complicadas” e que há ainda “um grande gap” entre o que Bruxelas quer e o que o Ministério das Finanças está a propor. A mesma fonte explica que “há flexibilidade e que a Comissão Europeia já não está a pedir o que pedia inicialmente. Mas se Bruxelas pode ceder, o Governo terá de encontrar mais medidas adicionais”.

O número dois do executivo comunitário admitiu que são necessárias medidas orçamentais adicionais para Portugal cumprir a redução do défice estrutural em 0,6%, enquanto o esforço inicial prometido pelo Governo português era de 0,2%.

Porém, o governo desdramatiza o clima de tensão com as autoridades europeias. "Não está a ser fácil, mas não é como estão a pintar", diz uma fonte governamental, confiante de que o Governo "vai fazer mesmo" a quadratura do círculo: apresentar um OE que respeite os compromissos eleitorais do PS e os acordos com a esquerda, e em simultâneo, as exigências europeias.

Em contrapartida pelas medidas extra já apresentadas por Lisboa para tentar a aproximação às exigências europeias, o Governo espera ganhos de causa nas negociações "técnicas" que decorrem em relação aos vários pontos em divergência com a Comissão na questão da redução do défice estrutural de 2016. A principal questão é a forma como foram contabilizados no passado os cortes nos salários da função pública e a receita da sobretaxa de IRS - duas medidas que o Governo quer eliminar este ano, mas sobre as quais não aceita a classificação como estruturais, por serem decisões que sempre tiveram caráter transitório. Mas essa é uma discussão em relação à qual a esperança de que Bruxelas ceda não é muita.

Orçamento para este ano ainda não foi apresentado mas tem sido muito criticado

Orçamento para este ano ainda não foi apresentado mas tem sido muito criticado

Luís Barra

Discussão "técnica" de 800 milhões

Mas há outra questão técnica sobre a qual o Governo tem uma expectativa mais otimista: os quase 800 milhões de euros de receita fiscal sobre os quais o Executivo acusa o anterior governo de ter feito batota para melhorar as contas de 2015, em prejuízo do exercício de 2016.

Estes 800 milhões de euros, tal como o ministro das Finanças explicou logo na apresentação do draft orçamental, são efeitos que transitam de 2015 para 2016 e que resultam de medidas tomadas pelo governo anterior. Como detalhou então Mário Centeno, este montante resulta de 230 milhões de perda de receita de IRC associada à descida da taxa em 2015 cujo efeito é sentido apenas este ano, de 250 milhões de euros com a alteração do regime fiscal dos fundos de investimento, de 200 milhões de euros relativos ao quociente familiar no IRS que não teve tradução na retenção mensal e 135 milhões de euros relacionados com contribuições para o Fundo de Resolução.

Estes efeitos representam um efeito de 0,5% do PIB que, se for retirado do défice estrutural, ajudam a aproximar a posição de Lisboa e Bruxelas. O problema é que as contas iniciais do draft orçamental continuam a dúvidas. O Governo apontava para uma redução do défice estrutural de duas décimas (de 1,3% para 1,1%), mas a reclassificação de várias medidas como estruturais, tal como avançou a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), transformou essa redução numa subida de 1,7% para 2,1%.

Partindo dos números da UTAO, uma redução de seis décimas obrigaria a que o défice este ano fosse de 1,1%, ou seja um ponto abaixo dos 2,1%. Esta consolidação corresponde a cerca de 1800 milhões de euros. Mas, caso a Comissão retire deste esforço os 0,5 pontos dos 800 milhões de euros que transitam de 2015, o esforço é reduzido para metade.... Até ao fim da semana, as máquinas de calcular continuam em cima da mesa.