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Acorrentar e abandonar à fome um cão dá cinco euros de multa por dia

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FOTO ANA BAIÃO

Cinco pessoas, em três processos distintos de crimes contra animais, foram condenadas a pagar multas que no máximo totalizaram 400 euros. Em 772 investigações concluídas desde a adoção da legislação sobre maus-tratos a animais em outubro de 2014, há mais 11 casos a aguardar julgamento. Fora desta estatística está o caso da morte de “Simba”, que começou a ser julgado a 21 de janeiro, mas por “danos patrimoniais”

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

Cinco euros de multa por dia foi a pena máxima aplicada até agora, à luz da legislação que pune os maus-tratos a animais de companhia. Aconteceu em três casos, decididos de forma sumaríssima entre novembro e dezembro de 2015, os únicos até agora alvo de condenação à luz da legislação que entrou em vigor em outubro de 2014.

Das 1365 investigações abertas em 2015, pouco mais de metade (772) foram concluídas até agora, informa a Procuradoria-Geral da República (PGR). Porém, só 6,9% dos inquéritos fechados resultaram em processos judiciais. Entre as 53 ações, constam as três condenações referidas, 11 processos que seguiram para tribunal e 38 casos que acabaram suspensos ou com meras advertências.

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