Siga-nos

Perfil

Expresso

Diário

Patrões podem espiar comunicações dos empregados, diz Tribunal Europeu

  • 333

getty

A decisão, considerada bastante liberal, deverá gerar muita discussão nos próximos tempos. O caso foi desencadeado pela queixa de um engenheiro romeno despedido por usar um chat da empresa para enviar mensagens à namorada e a um irmão

Luís M. Faria

Jornalista

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) acaba de tomar uma decisão que poderá ter efeitos importantes nas relações entre patrões e empregados na Europa. Estavam em causa as comunicações online mantidas por uma pessoa durante o horário de trabalho, e saber em que medida devem ser consideradas privadas. O tribunal decidiu que, quando essas comunicações utilizam meios da empresa e canais que é suposto servirem para fins de trabalho, a empresa pode ir verificar o que corre nelas - e tomar decisões disciplinares em função daquilo que lá encontra.

A sentença conclui uma ação interposta por Bogdan Mihai Barbulescu, um engenheiro romeno que entre 2004 e 2007 trabalhou para uma empresa onde era responsável pelas vendas. A empresa pediu-lhe que criasse uma conta do Messenger para responder às perguntas e reclamações dos clientes, e ele assim fez. Mas não cumpriu a regra de não fazer comunicações pessoais por essa via. Durante algum tempo, manteve conversas com a namorada e com um irmão. Um dia, a empresa, após monitorizar a conta durante alguns dias, apercebeu-se disso e despediu-o, por quebra “dos regulamentos internos da companhia, que proíbem o uso de recursos da empresa para fins pessoais”.

Para continuar a ler o artigo, clique AQUI