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Guia para compreender o resgate do Banif

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Nuno Fox

Intervenções do Estado em bancos já não são uma novidade em Portugal. Nos últimos anos houve vários casos mas nem todos são iguais. E a informação é escassa para perceber tudo o que está em causa

O BPN foi nacionalizado. O BES foi ‘resolvido’. O Banif foi… um misto dos dois. Há uma injeção de capital do Estado, que assume perdas, uma garantia ao comprador, mas há também a participação do Fundo de Resolução que irá capitalizar um veículo para colocar os ativos problemáticos.

Há igualmente uma fatura pesada para os contribuintes que irá colocar o défice acima de 3% num ano em que Portugal se prepara para sair do Procedimento por Défice Excessivo. Para perceber o que está em causa, o Expresso selecionou um conjunto de 15 perguntas que ajudam a compreender a operação de resgate do Banif.

1. Os contribuintes vão perder dinheiro?

Sim, já perderam. Perderam os 700 milhões que foram injetados no capital em 2013, a dívida de 125 milhões dessa altura que não foi paga e a parte que não recuperarem dos 2,255 que agora foram utilizados. Num cenário extremo, são cerca de 3000 milhões de euros que o Estado injeta no Banif embora nem tudo sobre para o contribuinte ‘normal’. A parte do Fundo de Resolução, os 489 milhões de euros, serão suportados pelos bancos do sistema financeiro que são os participantes no fundo. Esse pagamento acontecerá ao longo de vários anos, mas é um custo que os bancos terão que suportar e que, juntamente com o que o Fundo de Resolução já aplicou no Novo Banco, representa uma fatura próxima de 5000 milhões de euros. O efeito em termos de défice orçamental não é necessariamente idêntico, por ter regras e timings próprios, aos custos para os contribuintes: por exemplo, a injeção de 700 milhões de 2013 foi imediatamente registada nas contas públicas e só agora foi perdida pelos contribuintes. Da mesma maneira, o empréstimo do Estado nessa altura não entrou no défice e só agora a parte não recuperada é contabilizada.

2. Qual o impacto da resolução do Banif nas contas públicas?

Deverá ser de, pelo menos, 1% do PIB este ano, segundo avançou o ministro das Finanças na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros que aprovou o Orçamento Retificativo. Isto colocará o défice em redor de 4%. A resolução do Banif implicou a utilização de 2,25 mil milhões de euros do Estado repartidos entre 1016 milhões utilizados na recapitalização do banco associada à venda, 750 milhões de garantia aos ativos vendidos ao Santander Totta e 489 milhões que o Fundo de Resolução vai usar para capitalizar o veículo para onde serão transferidos os ativos tóxicos. Há também uma perda associada à dívida convertível (Cocos) de 125 milhões que o Estado não irá receber. A operação pode ter algum impacto, de muito menor dimensão, nos próximos anos devido aos juros suportados pelo endividamento que o Estado teve que fazer para a financiar.

3. Onde vai o Estado buscar o dinheiro para financiar a operação?

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