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Depositantes a salvo? Contribuintes em risco? 12 perguntas e respostas sobre o Banif

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Rede. O Banif tem neste momento 154 balcões em Portugal. Menos de metade dos 344 que tinha em 2011

Plano A do Governo passa pela venda apressada. Mas tudo depende de Bruxelas. Incluindo uma solução à BPN, uma resolução à Novo Banco - ou uma estreia à Frankfurt. Quem ganhe e quem perde?

A administração do Banif está a fazer uma última tentativa de venda do banco este ano. O governo está a negociar uma solução com Bruxelas e o Banco de Portugal ainda não se pronunciou. O futuro do Banif está em redefinição.

1. O Banif vai ser vendido?

É esse o plano A, mesmo que já por várias vezes a venda tenha sido tentada, sem sucesso. Chegou a falar-se na hipótese de a Guiné Equatorial entrar no capital, mas tal não aconteceu. Para que aconteça agora, tudo depende do preço e do perímetro da venda: se o Banif todo, se apenas a sua parte “boa”.

2. Quem está interessado?

Os espanhóis Banco Santander e Banco Popular, e o fundo norte-americano Apollo, estão envolvidos na negociação, conforme o Expresso revelou no sábado. Mas existem mais três interessados.

3. O banco vai ser dividido entre bom e mau?

Provavelmente sim, esse é um dos cenários em cima da mesa. Ainda assim, é possível uma solução à Novo Banco (através de um mecanismo de resolução) ou à BPN (sem resolução, com criação de uma sociedade veículo que aloje os ativos problemáticos). O cenário mais provável passa pela criação de uma sociedade para acomodar os créditos imobiliários tóxicos para futura venda.

4. O Banif pode fechar?

Depende da solução encontrada. Qualquer modelo em curso prevê uma solução controlada, mas se existir um comprador como o Banco Popular ou o Santander, a marca Banif provavelmente desaparece mas os clientes são transferidos para o banco comprador, sem sobressaltos.

5. Quem é responsável pelo Banif? O governo? O Banco de Portugal?

É o governo que está a liderar o processo, quer como acionista (tem 60,5% do capital), quer como interlocutor com a Comissão Europeia. No centro das operações está o Ministério das Finanças. Mas o processo de venda está a ser conduzido pela administração do banco liderado por Jorge Tomé. O Banco de Portugal só terá, formalmente, de validar a entidade compradora. Em qualquer dos cenários, tratando-se de ajuda de Estado, a Direção Geral de Concorrência, da Comissão Europeia, tem sempre de autorizar.

6. O que acontece se o Banif não for vendido?

Se não houver venda até ao final do ano, a solução passa a ter de ser enquadrada nas novas regras da União Bancária, que entram em vigor a 1 de janeiro. O Banif precisa de um aumento de capital, pelo que se for o Estado o seu acionista maioritário, será ele o chamado a intervir. Mas as novas regras da União Bancária não permitem o “bail out” mas sim um “bail in”: o Estado “salva” mas, além dos acionistas, perdem também obrigacionistas detentores de dívida sénior e grandes depositantes (depósitos acima dos 100 mil euros). É para evitar este cenário que existe pressão em encontrar depressa uma solução para o Banif.

7. Os depositantes estão em risco?

Até cem mil euros, não. Acima disso, depende da solução. O governo emitiu um comunicado em que diz estar a procurar garantir os depósitos, mas não deixou claro que assim será. Depende das negociações com a DGCom e do tempo que o BCE poderá dar se um cenário de venda estiver bem encaminhado. Nesse caso o Banif poderá ganhar algum tempo e evitar as regras que a partir de 2016 são exigidas à banca (“bail in”) .

8. Os contribuintes vão perder dinheiro?

Já perderam. Grande parte dos 700 milhões de euros injetados em 2012 são irrecuperáveis, dependendo do valor da venda, caso ela se verifique. Neste momento, o banco vale em Bolsa cerca de 40 milhões de euros. Resta saber se o Estado ainda terá de injetar mais dinheiro, o que pode acontecer se o banco não for vendido, até ao final do ano. Os 700 milhões de euros injetados no banco já foram contabilizados no défice de 2013. O Estado já assumiu as perdas relativas a este montante mas como principal acionista do Banif poderá perder mais dinheiro, no cenário de “bail in”.

9. Os trabalhadores vão ser afetados?

Já estão a ser. No final de 2011, o Banif tinha 2.683 trabalhadores, numa rede de 344 balcões. No final deste ano, sobrarão 1.600 trabalhadores, menos 40% do que então. A rede sofre uma redução superior, de mais de metade: hoje há 154 balcões do Banif de porta aberta em todo o país. O futuro destes trabalhadores depende do futuro do banco. Se a venda tiver sucesso, o Banif poderá vir a ser integrado em estruturas já existentes em Portugal, o que pode levar à redução quer de balcões, quer do número de trabalhadores. Se, pelo contrário, o Banif foi comprado por um novo operador em Portugal, o impacto de uma reestruturação será menor.

10. Por que é que o Estado tem 60,5% do Banif?

Em 2012, o Banif precisou, tal como outros bancos, de se capitalizar. Os principais acionistas do Banif (as herdeiras de Horácio Roque detinham a maioria do capital e a Auto-Industrial era o segundo maior acionista) não tinham dinheiro para injetar no banco. Foi por isso preciso avançar com um empréstimo de 400 milhões (obrigações convertíveis, os chamados CoCos) e entrar diretamente no capital. O programado era sair até 2017 devolvendo o dinheiro ao Estado.

11. O Banif é sistémico?

Aparentemente, não, pela sua dimensão no mercado. Mas o seu desaparecimento poderia abalar a confiança no sistema bancário, razão pela qual o governo estará empenhado em garantir que não há perdas para todos os depositantes.

12. Afinal, quais são os problemas do Banif?

Muitos. Não conseguiu até agora vender os ativos que era suposto vender no exterior (Malta, Cabo Verde e Brasil, onde os seus investimentos se revelaram ruinosos, existindo investigações em curso em relação à administração brasileira). Tem uma carteira de imobiliário pesada no balanço do banco e um nível de imparidades considerável. Tem um problema com a DGCom. A concorrência ainda não aprovou o plano de recuperação e além disso o Banif falhou, em dezembro de 2014, o pagamento de 125 milhões de euros do empréstimo concedido pelo Estado, ou seja os CoCos.