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Declaração de calamidade pública retira ou não responsabilidade às seguradoras?

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INUNDAÇÕES. As águas subiram quase dois metros em algumas zonas de Albufeira e pelo menos 150 estabelecimentos foram afetados

LUIS FORRA/LUSA

Se for declarada calamidade pública, como pediu a Câmara de Albufeira, as seguradoras não podem lavar dali as suas mãos, garante o presidente da Associação Portuguesa de Seguradores e o presidente da Câmara. Mas há juristas que ainda têm dúvidas

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

A Câmara Municipal de Albufeira já apelou à declaração de calamidade pública face à intempérie que se abateu sobre a cidade algarvia no passado domingo. A decisão poderá ser tomada amanhã em Conselho de Ministros.

Vários juristas contatados pelo Expresso consideram, porém, que se assim for as seguradoras podem lavar dali as suas mãos. “A partir do momento em que se declarar a calamidade pública, permite-se que as seguradoras interpretem estar-se perante uma situação de força maior, o que fica fora da cobertura das apólices e, legitimamente, leva as companhias a recusar pagar indemnizações”, explica Ana Sofia Silva, especialista na área de seguros no escritório de advogados Cuatrecasas - Gonçalves Pereira.

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