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Costa Andrade diz que Duarte Lima não burlou o BPN

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TRIBUNAL Duarte Lima foi condenado a 28 de novembro de 2014 pelos crimes de burla qualificada e branqueamento

Parecer do constitucionalista e professor universitário de Coimbra ‘chumba’ decisão do tribunal que condenou o ex-deputado do PSD a 10 anos de prisão efetiva

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Um dos pesos pesados do Direito Penal e Constitucional, Manuel Costa Andrade, escreveu 88 páginas a defender Domingos Duarte Lima dos crimes a que foi condenado em novembro do ano passado no processo Homeland. O ex-deputado aguarda em casa pelo recurso à pena efetiva de dez anos de prisão, por burla qualificada e branqueamento de capitais.

No parecer enviado pela defesa ao Tribunal da Relação de Lisboa, a que o Expresso Diário teve acesso, o professor catedrático, de 72 anos, conclui que “os factos dados como provados e imputados a Duarte Lima não permitem a sua responsabilização” pelos crimes.

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