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Cavaco defende alterações “pontuais” à Constituição

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Na última vez que preside à abertura do ano judicial, Cavaco Silva propõe que o Presidente da República passe a ter competência para designar juízes do Tribunal Constitucional e o governador do Banco de Portugal

Joana Pereira Bastos

Joana Pereira Bastos

Textos

Jornalista

Tiago Miranda

Tiago Miranda

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Fotojornalista

Cavaco Silva escolheu uma plateia de juízes, magistrados e Advogados para propor alterações “pontuais” à Constituição, nomeadamente no que diz respeito aos poderes do Presidente da República. Apesar de considerar que “não se justifica uma substancial alteração dos poderes presidenciais, seja no sentido da sua redução, seja no sentido da sua ampliação”, Cavaco Silva entende que existem “aspetos pontuais” que devem ser ponderados pelo Parlamento. E deixa várias propostas.

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