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Guerra jurídica na reestruturação das águas: oito municípios recusam pagar água

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AGRUPAMENTO O sistema multimunicipal da Águas do Norte envolve 80 municípios, cobrindo cerca de 22% do território nacional e servindo uma população de 3,7 milhões de habitantes

FOTO LUÍS BARRA

Guerra entre autarcas e Governo sobre a reestruturação do sector das águas agudiza-se. Pela primeira vez, um tribunal deu ordem de suspensão a um dos processos conduzidos pelo Governo. Em protesto, oito municípios nortenhos comunicaram esta quarta-feira que não vão pagar a fatura

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

Desde que o processo de reestruturação do sector das águas começou — reduzindo de 19 para cinco os sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento no país — chovem processos em tribunal das autarquias contra decisões do governo. Sobre as ações principais não há ainda decisões, mas o recurso de uma das providências cautelares (avançada por nove municípios do Norte) abriu, pela primeira vez, uma brecha no processo, ao decretar a suspensão da atuação de um dos novos sistemas.

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