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E se o fisco decidir os seus impostos com base em ‘sensações de prazer’ e ‘emoções no recetor’?

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FOTO TIAGO MIRANDA

Refazemos a pergunta: pode o fisco apreciar uma crónica e determinar que esta não é uma obra literária? O jornalista João Miguel Tavares escreveu um artigo em que conta como isto lhe aconteceu e enuncia os argumentos utilizados pela Autoridade Tributária. E perante a questão que fizemos no título e no início desta entrada, os autores respondem que não, os advogados dividem-se e as Finanças sustentam-se num acórdão do Supremo Tribunal Administrativo

Numa crónica intitulada “Eu e o fisco”, João Miguel Tavares, jornalista e cronista do “Público”, desabafava sobre as agruras que tem passado com o serviço das finanças. Independentemente do processo quase kafkiano do caso, que inclui a receção de insistentes emails das Finanças ignorando um processo que o cronista interpôs nos tribunais contra o Estado, João Miguel Tavares explica que tem “um velho conflito com o fisco relacionado com questões de direitos de autor”. O jornalista, que está inscrito nas Finanças na categoria de autor com um regime tributário especial, foi chamado a devolver ao fisco os benefícios fiscais que recebera por via dos direitos de autor enquanto cronista.

O que mais o indignou e o fez passar “mal durante várias semanas”, diz, irónico, foi a argumentação da Autoridade Tributária (AT): “Desconhecia o talento da AT na área da crítica literária”, que “após uma fina análise hermenêutica de algumas crónicas que lhe apresentei, a AT conclui tristemente que a minha prosa estava carente de ‘efeito estético’ e que se mostrava incapaz de proporcionar ‘uma sensação de prazer e emoção no recetor’”.

Coloca-se a questão: pode o fisco analisar crónicas escritas num jornal e determinar se os artigos de opinião em causa são ou não obras literárias?

“Não, é completamente ilegal. O direito de autor é neutro quanto a critérios estéticos”, defende Manuel Lopes Rocha, sócio da PLMJ e especialista na área de propriedade intelectual.

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