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Marinho e Pinto obriga Parlamento a contrarrelógio

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Comissão de Ética quer decidir já na próxima semana se Marinho e Pinto pode continuar a ser eurodeputado. O timing é apertado, por causa das férias. A última sessão plenária do Parlamento Europeu é já na próxima quinta-feira e qualquer decisão pode perder eficácia. MPT insiste que o eurodeputado está em situação "ilegal" e já apresentou cinco queixas

Há cinco queixas do Movimento Partido da Terra (MPT) contra Marinho Pinto. O partido alega que "ao ter promovido a criação do PDR, do qual foi o seu principal fundador e de que, agora, foi eleito presidente" o eurodeputado "perdeu o mandato de deputado ao Parlamento Europeu". O MPT invoca a Constituição e o Estatuto do Deputado e pediu à Comissão Nacional de Eleições (CNE), à Assembleia da República, ao Tribunal Constitucional, à Procuradoria Geral da República e ao próprio Parlamento Europeu para que fizessem cumprir a lei. "O deputado Marinho Pinto está em situação ilegal", garantem os dirigentes do MPT.

 

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  • Parlamento adia decisões sobre Miguel Macedo e Marinho Pinto

    Os deputados da Comissão de Ética adiaram para esta quinta-feira a decisão sobre o levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna. A suspensão do mandato de eurodeputado Marinho Pinto será discutida na mesma comissão mas na próxima semana