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Vitória para Obama. Supremo salva Obamacare

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SEGUNDA VITÓRIA. Em 2012, o Obamacare enfrentou outro recurso. Supremo decidiu também a favor

JONATHAN ERNST/ reuters

A existência de subsídios a nível nacional - agora considerada legal - é uma medida-chave para o funcionamento do sistema de saúde defendido pelo presidente dos EUA, ao garantir o acesso aos seguros às classes com menos recursos

É uma vitória para Barack Obama. O Supremo Tribunal dos EUA decretou esta quinta-feira que o programa de saúde desde sempre defendido pelo Presidente norte-americano, e mais conhecido por Obamacare, contemple subsídios a nível nacional, a forma de garantir à classe média e à população mais desfavorecida o acesso aos seguros de saúde.

A oferta nacional de subsídios fiscais era considerada fundamental para o efetivo funcionamento da reforma proposta por Obama para o sector da saúde. Com uma votação de seis votos a favor e três contra, fica agora estabelecido que os subsídios são legais, o que é uma boa notícia para as cerca de 6,4 milhões de pessoas que - sem meios que o permitam - perderiam o acesso a um plano de proteção.

Fica agora estabelecido que os subsídios são legais, uma boa notícia cerca de 6,4 milhões de pessoas que,  sem meios, perderiam o acesso a um plano de proteção.

Esta é a segunda vez em três anos que o Supremo 'salva' o Obamacare. Em 2012, outro recurso tentou que fosse considerada ilegal a imposição de subscrição individual de uma apólice.

Desta vez, o ponto de discórdia repousava na expressão “Estado” usada na lei, a propósito dos mercados online “estabelecidos pelo Estado”, onde é possível comprar um seguro privado. Havendo 36 estados norte-americanos sem essa plataforma, o Governo federal substituiu-os, ficando a questão de perceber se os subsídios fiscais seriam ou não atribuídos nestes casos.

O ponto de discórdia repousava na expressão “Estado” usada na lei, a propósito dos mercados online “estabelecidos pelo Estado” onde é possível comprar um seguro privado. Havendo 36 estados norte-americanos sem essa plataforma, o Governo federal substituiu-os.

O que o Supremo vem dizer é que a lei é para ser aplicada em todas as situações, garantindo que os habitantes destes 36 estados, ao aceder aos seguros de saúde, mantêm o mesmo direito à redução fiscal.