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Era crime mas vai deixar de ser. Espiões passam a aceder a listas de chamadas

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DADOS PESSOAIS. Só a polícia pode, atualmente, vasculhar registos telefónicos e contas bancárias

D.R.

O Conselho de Ministros aprovou novas regras que vão dar aos serviços secretos acesso a dados de tráfego telefónico, a contas bancárias e à situação fiscal de suspeitos de terrorismo. A associação de juízes considera “altamente censurável” que o governo avance com um diploma sobre “uma matéria tão sensível” sem o discutir antes publicamente

A notícia apanhou muita gente de surpresa. O Governo aprovou esta quinta-feira no Conselho de Ministros uma proposta de lei que vai permitir aos serviços secretos consultarem os registos de chamadas e os dados bancários e fiscais de pessoas que considerem suspeitos de terrorismo. Atualmente os espiões estão proibidos de acederem a este tipo de informações. Caso o façam estão a cometer um crime de acesso indevido a dados pessoais e podem ser processados por isso. Dois ex-dirigentes dos serviços secretos, incluindo Jorge Silva Carvalho, antigo diretor-geral dos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), vão ser julgados este ano precisamente porque acederam aos registos telefónicos de um jornalista do Público.

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