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Segurança Interna: Mais tropas no estrangeiro, combate ao cibercrime e ao terrorismo

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Despesa do ministério das polícias desce ligeiramente em relação a 2015. Parceria com países da bacia do Mediterrâneo é uma das novidades

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Na área da segurança interna, o novo Governo aposta na "manutenção de um estado seguro, promoção da confiança das forças de segurança, combate à violência doméstica e violência sexual, combate ao cibercrime e prevenção de ameaças terroristas". Daí que esteja planeado "planos de modernização e racionalização, de forma a adaptar as forças de segurança e os meios de proteção civil com recursos adequados e sustentáveis para a prossecução dos seus objetivos", diz o documento do Orçamento de Estado para 2016.

Pretende-se tornar o sistema de segurança interna "mais coordenado, eficaz e operativo". Para atingir esses objetivos, o Governo promete investir em recursos tecnológicos, no desenvolvimento de parcerias para a segurança comunitária e na reorganização das forças de segurança e suas infraestruturas.

A ministra Constança Urbano de Sousa quer aprofundar a cooperação internacional, bilateral e multilateral, em particular dentro da União Europeia, da CPLP e "parceiros da bacia do Mediterrâneo". Aposta no controlo da criminalidade organizada quer aumentar a participação de elementos das forças e serviços de segurança em missões internacionais.

Na área da sinistralidade, será lançado o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (2016-2020). Será implementada a Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade, a designada “carta por pontos”, bem como a realização de auditorias de segurança da rede rodoviária.

No orçamento de 2016 a despesa total consolidada do Programa Segurança Interna é de 1.964,0 milhões de euros, o que corresponde a um decréscimo de 0,2% face à execução provisória para 2015.

O documento sublinha que o decréscimo de 0,5% da despesa do subsetor Estado resulta, essencialmente, da diminuição das despesas com cobertura em receitas gerais, embora atenuado pelo acréscimo da despesa financiada por verbas comunitárias, nomeadamente, na GNR e Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, relativamente a projetos cofinanciados por Fundos Europeus.

90,8% dos recursos em 2016 serão absorvidos por despesas com pessoal (76,8%) e aquisição de bens e serviços (14,0%).

Está também prevista uma redução de 4% com as despesas com o pessoal em relação ao ano passado. Já para os projetos está estimado o gasto de 69 milhões de euros (38% do dinheiro distribuído por ministérios).