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Recebemos da APAMTC o seguinte pedido de retificação do artigo 'Portugal arrisca-se a ser o único páis europeu com licenciatura em Medicina Chinesa' publicado no Expresso online a 27 de fevereiro.

O panorama mundial da Formação em MTC

Como é do conhecimento público, nos últimos dias a Medicina Tradicional Chinesa tem sido alvo duma campanha de ataques por parte da Ordem dos Médicos portuguesa, na linha de anteriores campanhas desta corporação profissional contra a formação de qualidade e o estatuto profissional de psicólogos, odontologistas, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos de diagnóstico e terapêutica, profissionais de reabilitação, entre outros.

Segundo consta daquele artigo, “O Conselho Europeu das Ordens dos Médicos diz desconhecer qualquer país europeu com uma licenciatura em Medicina Tradicional Chinesa e considera que pode prejudicar seriamente a saúde pública criar uma licenciatura em matérias sem base científica.”

Na verdade, existem licenciaturas em Medicina Tradicional Chinesa na Europa, nomeadamente no Reino-Unido, na Universidade de Westminster e na Universidade de South Bank. Noutros países da Europa, como é o caso da Suíça, da Alemanha (onde existe um hospital de MTC), da Irlanda e da Holanda, existem cursos de Medicina Chinesa equiparáveis a licenciaturas cuja formação é validada por entidades que regulam o acesso à prática da Acupunctura e da Medicina Tradicional Chinesa.

Mas não é só na Europa que se podem encontrar instituições que oferecem licenciaturas de Medicina Tradicional Chinesa.

Na Austrália existem três Universidades que oferecem esta licenciatura: a Universidade Western Sidney, a UTS (University of Technology Sydney) e o RMIT (Royal Melbourne Institute of Technology).

Já a China tinha, em 2013, 45 Universidades específicas de Medicina Chinesa e 215 outras Universidades oferecendo cursos nesta área. Tendo englobado a Medicina Chinesa no seu Sistema Nacional de Saúde, com base numa enorme rede de 3000 hospitais de Medicina Tradicional Chinesa a situação é semelhante em Macau, Hong Kong, Taiwan, Coreia do Sul, Vietname e, mais recentemente, na Malásia e Singapura.

Tal como no Canadá, nos Estados Unidos da América (em 47 dos 50 estados1) existem cursos de Medicina Chinesa com os níveis de licenciatura, mestrado e doutoramento, acreditados pelo estado onde se situam. No entanto, nos EUA, os candidatos a profissionais, depois de frequentarem as escolas acreditadas, têm de obter aprovação num exame federal, organizado a nível nacional pela National

1 ver mapas dos Estados EUA: nº praticantes diplomados em 2017 (fig 5) e estados com exame de Acupunctura (fig. 6)

Certification Commission for Acupuncture and Oriental Medicine. Em alguns casos, como o da Califórnia, o exame é organizado pelo próprio estado, que também atribui ele próprio a cédula profissional para o exercício de Acupunctura e Medicina Tradicional Chinesa.

Em Portugal, é ainda de referir a existência desde 2012 (e sem qualquer referência desfavorável por parte da OM) de um mestrado em Medicina Tradicional Chinesa da Universidade do Porto, no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar.

A decisão da Assembleia da República de criar licenciaturas, quer de Medicina Tradicional Chinesa, quer das outras Terapêuticas Não Convencionais (TNC) , não implica acréscimo de risco para os 2 milhões de utentes que recorrem às TNC, bem pelo contrário.

O Governo, mandatado pelo Parlamento, estabeleceu metas claras de qualidade na formação, optou pela duração máxima de licenciaturas permitida pelo acordo de Bolonha, e incluiu na formação obrigatória nessas áreas, para além dos curricula específicos consagrados internacionalmente e recomendados pela OMS, uma boa parte de créditos para as ciências ligadas à medicina convencional:

a) Neurofisiologia e Anatomia funcional

b) Bioquímica;

c) Biologia molecular e celular;

d) Microbiologia e imunologia;

e) Biofísica;

f) Bioenergia;

g) Botânica;

h) Fisiopatologia;

i) Patologia;

j) Epidemiologia e saúde pública;

k) Imagiologia e análises clínicas;

l) Farmacologia;

m) Primeiros socorros e suporte básico de vida;

n) Higiene e segurança.

O que permite que os especialistas de MTC e da sua vertente de Acupunctura tenham uma base sólida de conhecimentos da Medicina Convencional, para além dos seus métodos próprios de diagnóstico e terapêutica previstos na Lei 45/2003. Desta forma, estão aptos a comunicar com os outros profissionais de saúde e a reconhecer as situações em que os seus pacientes deverão ser estimulados a procurar cuidados de Medicina Convencional, nos raríssimos casos em que não o tenham feito previamente.

O “risco” diminui, além disso, porque a licenciatura obrigatória impede aqueles que não têm formação qualificada de trabalharem na área, consumando a tão desejada “separação do trigo do joio”, questão presente desde início no processo de legalização e regulamentação das Terapêuticas não Convencionais.

Governo e Assembleia da República mostram estar ao serviço da garantia das liberdades públicas, mas, também, da criação de condições de qualidade e segurança equivalentes às das melhores experiências internacionais, implementando um sistema regulatório que, pela sua excelência, se transformou já numa referência e num caso de estudo em vários países.

Pela declaração acima transcrita, a Ordem dos Médicos portuguesa e congéneres europeias parecem ignorar quer o que se passa no resto do mundo, quer

o imperativo de regular e qualificar a prática das TNC em Portugal. A sua postura contraria frontalmente as directrizes e recomendações da Organização Mundial de Saúde para a implementação da MTC nos sistemas nacionais de cuidados de saúde. Estas recomendações da autoridade máxima mundial em matéria de saúde constituem a principal referência, nesta matéria, para os nossos órgãos de soberania.

APAMTC

Associação Profissional de Acupunctura e Medicina Tradicional Chinesa