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Começa o julgamento de Messi por fraude fiscal

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Alberto Estevez/EPA

Jogador está no banco dos réus, acusado de fuga ao fisco. Em causa está um total de 4, 1 milhões de euros. A acusação pública foi apresentada há três anos e envolve o seu pai, como responsável pela gestão do património financeiro do futebolista

Acusado de fraude fiscal, Lionel Messi começou a ser julgado esta terça-feira em Barcelona, com o Estado espanhol a pedir a condenação do jogador a uma pena de 22 meses e 15 dias. Em causa está a fuga ao pagamento de impostos, por receitas obtidas por direitos de imagem, entre os anos de 2007 e 2009. A acusação quer ainda que o futebolista argentino pague uma multa igual ao valor da fraude - 4,1 milhões de euros.

No banco dos réus está também o seu pai, Horacio Messi, na qualidade de administrador do património do jogador. Há três anos, quando foi apresentada a acusação pública, ele mesmo reconheceu ser da sua responsabilidade a gestão dos contratos do filho.

O caso tem a particularidade de Estado e Ministério Público (MP) partirem de diferentes entendimentos. Enquanto o primeiro considera que Leo Messi deve ser responsabilizado pelo crime fnanceiro por considerar que o jogador não pagou os devidos impostos “de forma consciente e voluntária”, o MP atribui essa responsabilidade a Horacio Messi, para quem pede uma condenação a ano e meio de prisão (ainda assim menor que a pena mencionada pelo Estado, que pede os mesmos 22 meses e 15 dias que solicita para o jogador).

Na sua apreciação, a justiça deverá ponderar como agravante a descoberta de uma intrincada rede de empresas em paraísos fiscais, criadas precisamente para esconder o dinheiro ganho pelo jogador. Nos três anos referidos pela acusação, Messi terá ganho 10,1 milhões de euros em contratos com cerca de 20 empresas (como a adidas, Danone, Telefónica, Pepsi ou Konami), circulando o dinheiro pelo Reino Unido e pela Suissa “com total opacidade” para as Finanças, que desconheciam ser o jogador o principal beneficiário.

Por outro lado, e como atenuantes, há a considerar a circunstância de os acusados admitirem os factos, além de Messi ter já reparado o dano, ao pagar cinco milhões de euros: o montante da fraude, acrescido de uma multa.

A estratégia da defesa passa por manter que Messi se limitava a jogar futebol, não tendo qualquer intervenção na administração do dinheiro ganho. Leo disse-o em 2013, garantindo que assinava “de olhos fechados” os contratos que o pai lhe passava: “Não os lia, nem faço perguntas nunca”, declarou na altura.

O objetivo da defesa é garantir a absolvição do futebolista, ao mesmo tempo que reclama para Horacio Messi um reconhecimento parcial do esquema fraudulento. Ou seja, o pai de Messi saberia de alguma coisa, mas, segundo os seus advogados, tomou decisões apoiado, sobretudo, apoiado em “assessores externos” da família, uma equipa de advogados especializados em direito tributário e desportivo.

Está previsto que o julgamento decorra em três dias e ainda que até ao final seja possível a chegada a um acordo, esse não é um cenário tido como provável, tal como se afigura quase impossível Messi vir mesmo a ser preso. É que, mesmo em caso de condenação, a lei prevê a suspensão da pena efetiva quando estão em causa penas inferiores a dois anos e casos de primeiro delito.