O Parlamento
aprovou hoje um projeto de resolução que determina que os deputados passam a viajar em económica, sempre que as viagens não durem mais de três horas e meia, continuando o presidente da Assembleia a viajar em executiva.
As novas regras das viagens dos deputados não se aplicam "às delegações chefiadas pelo presidente da Assembleia da República ou pelo vice-presidente que o substitua", estabelece o projeto de resolução.
Os deputados residentes nas regiões autónomas têm direito a "uma viagem semanal de ida e volta, em avião, em classe económica, entre o aeroporto e Lisboa, acrescida da importância da deslocação entre o aeroporto e a residência".
A regra é semelhante para os deputados eleitos pelo círculo da emigração da Europa, residentes no respetivo círculo eleitoral, "cuja viagem não tenha duração superior a três horas e trinta minutos".
Quanto aos deputados eleitos pelo círculo da emigração fora da Europa, residentes no respetivo círculo eleitoral, o princípio é o mesmo, mas "são-lhes devidas duas viagens mensais de ida e volta".
José Lello absteve-se
As novas regras aplicam-se ainda a "deslocações em missão oficial de comissões, delegações ou deputados para participarem nos trabalhos de organizações internacionais de que a Assembleia da República é membro".
No "cálculo do limite de horas" - as três horas e meia estabelecidas como tempo máximo para viajar em económica - "é contabilizada a duração de todos os voos envolvidos, sendo excluídos os tempos de escala, se os houver".
"Os pontos ou milhas acumulados pelos deputados e funcionários nas deslocações oficiais ao estrangeiro revertem exclusivamente para a aquisição de viagens oficiais da Assembleia da República", refere igualmente o projeto de resolução.
O projeto de resolução foi aprovado com os votos favoráveis de todos os deputados à exceção do socialista José Lello, que se absteve, tendo os deputados do PSD eleitos pelas regiões autónomas apresentado declaração de voto, assim como o deputado socialista eleito pela Região Autónoma dos Açores Ricardo Rodrigues e o deputado eleito pela emigração Paulo Pisco.
Apesar de não ser "particularmente visado", José Lello justiçou a sua abstenção afirmando que o texto final do projeto de resolução não teve em consideração "uma votação específica em sede de conselho de administração" da Assembleia.
