A defesa do ex-ministro Armando Vara, coarguido no processo 'Face Oculta', anunciou hoje que vai pedir a nulidade do despacho do coletivo de juízes que aceitou juntar ao processo novas escutas, considerando que há regras que não foram cumpridas.
"Vou arguir a nulidade do despacho proferido", disse aos jornalistas o advogado Tiago Rodrigues Bastos, à saída da sala de audiências, após terminar a nona sessão do julgamento que está a decorrer no tribunal de Aveiro.
Apesar de não ter "nenhum problema com a junção dessas escutas", o causídico diz não concordar com a decisão dos juízes.
"Entendemos que a decisão é errada", adiantou o advogado, acrescentando que "há regras que não foram cumpridas". Tiago Rodrigues Bastos, que ficou de explicar a razão da nulidade na sessão de quarta-feira, não quis antecipar se vai recorrer desta decisão do tribunal.
"Logo veremos. É muito cedo para estar a antecipar. Há naturalmente uma discordância. Vou arguir a nulidade. Depois, em função da decisão do tribunal logo veremos o que vamos decidir", concluiu.
Novas escutas anexadas ao processo
O coletivo de juízes que está a julgar o caso aceitou hoje juntar ao processo novas escutas envolvendo o ex-ministro Armando Vara, que o Ministério Público (MP) pretendia ver transcritas e usadas como prova no julgamento.
O juiz presidente Raul Cordeiro considerou "fundada" a pretensão do MP, acrescentando que o requerimento merece acolhimento "com vista à descoberta da verdade e boa decisão da causa".
Em causa estão as escutas de duas conversas telefónicas onde Armando Vara fala sobre a eventual demissão do então presidente da CP,
Cardoso dos Reis, e que, segundo a acusação, provam a capacidade do ex-ministro para influenciar o processo de decisão junto de responsáveis governativos.
Advogado sugere que se passe de "Face Oculta" a "Prova Oculta"
O uso destas novas escutas é contestado pela maioria dos advogados de defesa e levou mesmo o advogado de Carlos Vasconcellos, João Folque, a sugerir que este processo deveria deixar de se chamar "Face Oculta" para se passar a designar "prova oculta".
Durante a sessão de hoje, o tribunal ouviu o perito da Polícia Judiciária (PJ) Vítor Marques, responsável pelo relatório de perícia financeira e contabilística, feito com base na análise às contas bancárias de natureza particular dos vários arguidos.
Ao longo de cerca de quatro horas, o perito respondeu às questões do procurador do MP Marques Vidal e dos advogados de defesa, procurando esclarecer os movimentos de dinheiro entre Manuel Godinho e os vários arguidos no processo.
Segundo o responsável, o que sobressai desta análise é que "houve a transformação de muitos cheques em numerário". Vítor Marques adiantou que, entre 2001 e 2003, foram emitidos vários cheques ao portador, que foram levantados por Maribel Rodrigues, funcionária de Manuel Godinho e coarguida, no valor total de cerca de 920 mil euros.
"Não faço ideia porque se transforma tanto cheque em numerário", afirmou o perito, admitindo que pudesse ser uma forma para "se perder o rasto ao dinheiro".
A inquirição do perito da PJ foi interrompida cerca das 18h00 e vai prosseguir na quarta-feira de manhã.
