24 de abril de 2014 às 23:15
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Deco move ação judicial contra Apple

Associação de defesa dos consumidores quer que Apple respeite a garantia gratuita de dois anos dos seus produtos.
Lusa
DECO acusa Apple de enganar os clientes EPA DECO acusa Apple de enganar os clientes

A Deco interpõe hoje uma ação judicial contra a Apple para obrigar a multinacional a respeitar a garantia gratuita de dois anos dos seus produtos, conforme estabelece a lei.

"A lei comunitária e portuguesa dá uma garantia de dois anos para os bens móveis [como os computadores portáteis], mas a Apple não reconhece esta realidade. Após várias tentativas para cumprir estes direitos, sem sucesso, decidimos avançar com uma ação judicial popular", disse à Lusa o secretário-geral da Deco.

Jorge Morgado acusa a Apple de informar "enganosamente" os consumidores, aliciando-os a alargar a garantia para três anos através da compra do Plano de Proteção AppleCare que "nada" acrescenta à garantia legal de dois anos e que constitui uma prática comercial desleal, segundo a associação de defesa dos consumidores.

"Atropelo aos direitos dos consumidores"


"Vamos obrigar o tribunal a repor a legalidade, pois não temos dúvidas que há aqui um atropelo aos direitos dos consumidores", defendeu, recomendando aos clientes da multinacional que exijam o cumprimento legal da garantia de dois anos.

"Se não conseguirem que esse direito lhes seja reconhecido, pedimos que nos informem dessa ilegalidade, até para podermos exigir junto da Apple a sua reposição", aconselhou Jorge Morgado, explicando que a decisão do juiz sobre a ação judicial vai beneficiar todos os consumidores.

Esta ilegalidade da Apple em relação às garantias dos bens móveis está também a acontecer em outros países da Europa, onde a lei comunitária também impõe uma garantia de dois anos, e em Itália os tribunais estão já a apreciar uma ação interposta por uma congénere da Deco.

"Para nós esta é também uma ação judicial exemplar porque todos os anos temos reclamações sobre esta matéria", afirmou o presentante da Deco, adiantando que só no primeiro semestre deste ano a associação recebeu mais de 1300 reclamações das mais diferentes empresas que não reconhecem esta garantia legal.  

Comentários 73 Comentar
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QUANDO UM GOVERNO
COMETE TODO O TIPO DE ATROPELOS, QUAL A EMPRESA QUE NÃO OS IMITA?
A Apple quer impor as suas próprias regras
Sempre comparei a Apple a uma ditadura.
Quer mandar no mercado, quer mandar nos clientes, quer mandar nos programadores...
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todos os anos têm reclamações
então todos os anos têm reclamações e só agora é que entram para tribunal? Mais, tendo em conta os tribunais portugueses, quando uma decisão for tomada ja os telemoveis a muito deixaram de funcionar e o reembolso ou idminização que irá ser dada será irrisória.

Como é possivel empresas violarem tão descaradamente a lei e não serem punidas de imediato? não será a ASAE (ou outra qualquer congenere que seja mais apropriada) capaz de lhes colocar uma multa e até retirar a licença para vender esses equipamentos em Portugal?
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UM CASO REAL DE SATISFAÇAO COM A GARANTIA APPLE Ver comentário
Acima da lei
Compreendo a razão porque lá fora consideram a lei portuguesas das mais "avançadas". Ora bem, com a lei portuguesa qualquer multinacional, pode e consegue, estar acima de qualquer outra entidade.
Já lá vão alguns anos que a lei obriga a uma garantia de 2 anos. Uma empresa portuguesa, se não cumprir, leva com a ASAE, defesa do consumidor, com multas, coimas e tudo a multiplicar pelo numero de vezes que actuaram ilegalmente e levando em conta o tempo em que decorreu o ilícito. Em suma: uma empresa portuguesa, em portugal, que não cumprisse a lei durante tanto tempo como a apple, garantidamente já tinha falido.
Não é aceitável, é ilegal, todos sabem, e ninguém de estado actua.
Não tenho equipamentos da apple, não porque não goste deles, mas sim porque não aceito as condições da empresa. São abusivas, e lesam o interesse de qualquer um.
Se o governo portugues impedisse o comercio de equipamentos da apple em portugal, tenho a certeza que a apple repensaria nas garantidas dadas aos clientes.
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Uma Maça peculiar
Esta marca para mim é o sinonimo do consumismo.
Se não vejamos um comparativo entre os preços praticados entre os computadores desta marca e em seguida vejamos os preços dos computadores com as mesmas características praticados por outras marcas. A conclusão é simples, a Apple é mais cara!
E o que a Apple oferece para ser mais cara?
Um sistema operativo com algumas vantagens mas cheio de incompatibilidades com diversos programas!
Menor prazo de garantia, talvez por não acreditar na qualidade do seu produto, senão aconteceria o contrário!
E por ultimo computadores bonitos!

Acho que o maior número de pessoas que compra produtos desta marca compra pela última razão. Mas considero que os computadores desta marca têm algumas vantagens perante outros nalguns casos como é no caso da fotográfica e design gráfico.
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UM CASO REAL DE SATISFAÇÃO COM A GARANTIA APPLE Ver comentário
Hummm
Veem aí os tablets da Microsoft com Windows 8 RT (Surface) e os telefones Windows Phone 8. Pode ser que um bocado de concorrencia mais a sério a Apple comece a entrar nos eixos... Já precisavam....
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Re: Deco move ação judicial contra Apple
Não sou particular adepto da Apple. Tenho alguma experiência em computadores, com os quais trabalhei largo anos, mas não nas restantes plataformas.

A Apple é um case studie, um produto-religião. Os critérios de escolha dos consumidores parecem não se aplicar. Muitos teóricos afirmam que não existe fidelização de marca, mas a Apple prova o contrário.

Se no início os produtos eram de superior qualidade, hoje essa diferença foi esbatida ou desapareceu. Actualmente os Mac, por exemplo, são bonitas peças de design com boa performance, um preço muito acima da média, mas sobretudo uma religião.

Não sou religioso e seguramente que não basearei as minhas escolhas exclusivamente com base no design ou se determinado produto é "trendy" ou não.

Se comprasse actualmente um carro novo, compraria um Dacia. Acho que diz o suficiente de mim para saber que não comprarei Apple até que o preço se equipare às restantes soluções.
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Apple = fiabilidade
Desde há 8 anos que tenho produtos Apple e não tenho razão de queixa!
A Apple como qualquer empresa tem de cumprir a lei
A Apple como qualquer empresa tem de cumprir a lei
... do pais onde opera.
Tenho vários produtos Apple e nunca fiz uma extensão de garantia por achar que os 2anos de garantia são suficientes, o que se tem revelado acertado. Os produtos Apple são inovadores, bem desenhados, e são duráveis. Todos os que se avariaram comigo, foi por maus tratos .
É claro que há produtos equivalentes a preço muito inferior, mas aí é como tudo o que consumimos, há jaguares e há hyundais...
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Tenho vários produtos da Apple...
...que nunca avariaram (desde logo um ponto a favor da marca)! E quando comprei o portátil no Corte Inglês, foi me dito que a garantia era de 2 anos - se calhar dizem isto por dizer, mas como nunca tive qualquer problema nunca pude comprovar...
Re: Tenho vários produtos da Apple... Ver comentário
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