A DECO acusa o Crédito Agrícola e o Deutsche Bank de não cumprirem a lei que limita os custos por reembolso antecipado do crédito à habitação e de adicionarem comissões à penalização legal de 0,5 ou 2%.
De acordo com a associação de defesa dos consumidores, "se as instituições bancárias insistirem em cobrar uma comissão pela rescisão da hipoteca, devem incluí-la no cálculo da taxa anual efetiva divulgada ao consumidor no início do contrato".
"Esta reflete o custo total do crédito e tem de incluir todas as comissões cobradas durante o empréstimo", afirma a DECO que já alertou o Banco de Portugal e a Secretaria de Estado para a Defesa do Consumidor dos resultados, exigindo mais fiscalização para o setor.
As conclusões da DECO surgem após uma análise feita às comissões cobradas pelos bancos quando o contrato de crédito à habitação termina.
Nalguns casos, compensa amortizar a dívida antes do tempo, mas "regra geral, vale a pena levar o contrato até à última prestação", diz a associação.
Comissões rendem €1,30 mil milhões à banca
As comissões continuam a ter um peso importante nos resultados da banca, o que permitiu aos cinco maiores bancos portugueses - CGD, BCP, BES, Santander Totta e BPI - arrecadar 1,30 mil milhões de euros no primeiro semestre deste ano.
As comissões do BCP cresceram 16,8% nos primeiros seis meses do ano para 405 milhões de euros, segundo os resultados semestrais apresentados pela instituição. No mesmo período de 2009 as comissões líquidas situavam-se nos 346,6 milhões de euros.
Na CGD as comissões aumentaram 10,4% no primeiro semestre, atingindo 248,3 milhões de euros.
O BES não é exceção, tendo atingido 389,6 milhões de euros em comissões líquidas no primeiro semestre, um aumento de 12,5%, em termos homólogos (346,2 milhões de euros).
Já o Santander Totta arrecadou 182,6 milhões de euros nos primeiros seis meses de 2011 em comissões. O BPI não é exceção com as comissões a totalizarem 158,3 milhões de euros no mesmo período, uma subida de 9,1% face ao mesmo período de 2009.
