O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, afirmou hoje que as declarações do deputado do PSD, Pedro Duarte, sobre o Estatuto do Aluno são "ignorantes, irresponsáveis e profundamente lamentáveis".
"As declarações do PSD, nomeadamente do deputado Pedro Duarte, têm sido quase sempre irresponsáveis e reveladoras de ignorância, o que não é admissível num político na posição de Pedro Duarte", disse o secretário de Estado à Agência Lusa.
Em declarações à Lusa, sexta-feira, a propósito do caso de agressão de uma aluna sobre uma professora, o deputado do PSD afirmou que algumas medidas tomadas pelo Ministério da Educação têm aumentado o clima de degradação e instabilidade vivido nos estabelecimentos de ensino.
"O Governo elegeu os professores como inimigo público, ofendendo a sua dignidade profissional, o que põe em causa a sua autoridade junto dos alunos. As medidas tomadas e a própria atitude do Governo perante o ensino não ajudaram a inverter a tendência para o aumento da violência nas escolas", afirmou o deputado.
O novo Estatuto do Aluno, aprovado em Novembro com os votos contra de toda a oposição, é uma das medidas que o PSD aponta como responsáveis pela "diminuição da autoridade dos docentes", nomeadamente por transmitir aos estudantes "uma imagem de facilitismo", permitindo que estes possam passar de ano sem ir às aulas, desde que tenham aproveitamento numa prova de recuperação.
Em declarações à Lusa, o secretário de Estado da Educação lembrou que o novo "Estatuto do Aluno ainda não entrou em vigor na maioria das escolas".
"Ele tem de ser adoptado pelo regulamento interno para entrar em vigor e isso não aconteceu ainda na maioria das escolas", explicou.
De acordo com Valter Lemos, o Estatuto de Aluno "que vigora é o aprovado pelo Governo do deputado Pedro Duarte e foi para reforçar a autoridade dos professores e dar às escolas a possibilidade de actuarem com mais poder e de forma mais rápida" que foi elaborado o novo estatuto.
"Por isso, as declarações do deputado Pedro Duarte revelam ignorância", afirmou.
O secretário de Estado considerou também que o deputado social-democrata foi "irresponsável" nas afirmações que proferiu porque "na ânsia da guerrilha partidária não hesitou em incentivar os alunos à indisciplina".
"É profundamente lamentável. Mentiu ao dizer aos alunos que podem ser indisciplinados porque não serão castigados. Isso é falso", garantiu.
"Não vale tudo em política", acrescentou o governante, defendendo que o deputado do PSD "deveria responder" por essas declarações.
Questionado pela Lusa sobre quais as consequências que a aluna que agrediu a professora em plena sala de aula da escola secundária Carolina Michaelis, no Porto, pode vir a sofrer, o secretário de Estado escusou-se a adiantar cenários.
"Não posso pronunciar-me sobre isso. É uma matéria que o conselho executivo terá de analisar", afirmou.
Admitindo que o novo Estatuto do Aluno ainda não deve estar a ser aplicado naquela escola, Valter Lemos disse apenas que "com este estatuto ou outro, o caso terá de ser analisado e (e aluna) eventualmente castigada".
