Paulo Portas deixou claro para que serve a contribuição de sustentabilidade: para inglês ver. Existe mas, se tudo correr como Portas espera, não deve ser aplicada. O que era importante era ter a 7ª avaliação aprovada, vir o dinheiro que falta e fingir que se vão cumprir as metas.

Cavaco Silva segue outra linha para chegar ao mesmo: antes de agradecer à Nossa Senhora de Fátima, marcou um Conselho de Estado para discutir o Portugal pós-troika. Mas não é isso mesmo que estamos a discutir agora? Não estão as ditas reformas estruturais a preparar o País para regressar aos mercados e reerguer-se? Não é agora, no presente, com as medidas que estão a ser tomadas, que se está a preparar o futuro? Não é esse o sentido de todos estes sacrifícios?

Portas e Cavaco abandonaram, por uns momentos, o papel que lhes foi destinado na farsa que vivemos há dois anos. Na realidade, ela tornou-se tão pouco verosímil que já ninguém consegue fazer cara séria. O verdadeiro debate é, agora, para todos, este: como vamos nós resolver, depois da troika ir embora, a embrulhada em que ela nos meteu?

Há quatro formas de lidar com isto.

A primeira é aquela que costumamos praticar: tratar das urgências do presente e depois logo se vê. É a do governo. Cumprir metas, passar avaliações e destruir tudo de caminho. Quem vier depois que resolva os problemas gravíssimos com que ficamos.

A segunda também é habitual e é uma forma diferente de fazer o mesmo: ignoram-se os disparates que se estão a fazer agora e faz-se uma profunda reflexão sobre o que se fará depois, como se as escolhas do presente não determinassem as escolhas disponíveis no futuro. É a do Presidente, que passa ao lado de tudo o que é relevante hoje para se concentrar num futuro incerto que as decisões atuais tratarão de tornar irreversível.

A terceira é fazermo-nos de desentendidos: somos contra este disparate, não vamos continuar, mas recusamos discutir as consequências dessa postura. É a de quase toda a oposição. Uns porque pretendem fazer parecido, outros porque não contam ter de fazer nada.

A quarta é a difícil: assumir as rupturas com esta farsa e mobilizar o País para os seus riscos.

Mas a farsa que vivemos tem um fundo de razoabilidade. Se seguirmos a lógica que nos é imposta pela troika e pela União Europeia e aceitarmos continuar a viver com a atual arquitetura do euro acabaremos sempre por ter de fazer o que está a ser feito. Mais devagar, mais depressa, de forma mais trapalhona ou mais hábil. Mas, mais coisa menos coisa, será isto: desvalorizar salários durante décadas, cortar nas prestações sociais e serviços públicos, e, com uma economia que gera cada vez menos riqueza, cobrar o máximo possível de impostos para permitir que o Estado cumpra funções mínimas.

Não é possível recusar a política da troika sem estar disposto a, caso não haja uma grande flexibilidade do outro lado, romper com ela. E romper com ela terá efeitos na nossa vida coletiva. Se não for a saída do euro, com os seus riscos e as suas vantagens, que me digam qual será. É a única solução que encontro, mas não podia estar mais aberto a alternativas. Com uma condição: que seja qualquer coisa que dependa de nós. Porque continuar a esperar pela Europa é insistir neste teatro.

Já todos, talvez com a exceção de Vítor Gaspar e Passos Coelho, perceberam que nada do que está a ser feito nos levará a qualquer lado. O que falta é uns pararem de fingir que são governo e outros deixarem de fingir que são oposição. E alguém assumir que tem uma alternativa realmente diferente, para devolver ao País a sua soberania. Com essa soberania livrar-nos-emos da tutela de outros. Mas também da sua proteção. Quem não quer viver sob protetorado não obedece ao "protetor" até ele estar satisfeito. Corre o risco de ser livre e de se estatelar sozinho.

Só se corrermos o risco de deixarmos de ser atores de um mau guião importado poderemos escrever a nossa própria história. É isso que queremos? Eu quero. Se for para isso, estou, como cidadão, disponível para enfrentar os tempos difíceis que nos esperam. Resta saber quem consegue dar suficiente esperança aos portugueses para que eles acreditem que vale a pena arriscar tanto.

Terça-feira, Cavaco Silva celebrou a aprovação da 7ª avaliação da troika . E o que se lembrou de dizer? "Penso que foi, como a minha mulher me disse várias vezes, uma inspiração da Nossa Senhora de Fátima e do 13 de Maio". Bem suspeitava que o magistério de influência que Cavaco diz exercer, sempre muito discreto, se fazia junto do altíssimo.

Isabel Jonet falará, a 10 de Junho , junto do monumento aos combatentes. A coisa completa o cenário: no Dia da Raça, a Cilinha Supico Pinto do nosso regime dirige-se, em nome das esposas caridosas, aos combatentes do Ultramar, enquanto o Chefe de Estado e a sua família agradecem à virgem santíssima e aos três pastorinhos da troika a salvação desta Pátria cristã e "de boas contas". Os jovens emigram, o governo pede modéstia e as crianças, cantando e rindo, fazem exames da 4ª classe. Nós por cá, todos bens. Pela graça de Deus.

A "reforma do Estado", assim como as "reformas estruturais", são excelentes expressões para políticos, jornalistas e comentadores. Têm a vantagem de, parecendo querer dizer qualquer coisa, toda a gente concordar, à partida, com elas. Quem não quer a reforma do Estado? Quem se opõe a reformas estruturais?

Eu, por exemplo, defendo uma reforma do Estado que aprofunde o Estado Social, generalize ainda mais a escola pública e o Serviço Nacional de Saúde. Porque é o mais justo e, se só esta linguagem hoje pode ser compreendida, porque só uma população qualificada e saudável pode produzir de forma competitiva, fazendo crescer a economia de forma a continuar a pagar a sua qualificação e a sua saúde, numa espiral de desenvolvimento. Os factos mostram que a economia das sociedades menos desiguais cresce de forma mais sustentada. E que a ordem dos factores é esta: crescem porque são menos desiguais, não são menos desiguais porque cresceram. Quem cresceu em desigualdade, desigual continuou. Não faltam exemplos no mundo.

Quero reformas estruturais e políticas que garantam a separação entre interesses privados e o interesse público, acabando com a promiscuidade entre os grupos financeiros e os dinheiros do Estado, que suga os parcos recursos dos contribuintes. Quero que o Estado retome o controlo sobre a distribuição de energia, um dos principais factores de estrangulamento da nossa produção industrial. Que mantenha o controlo sobre a distribuição de água e os transportes públicos. Que recuse a privatização de serviços públicos e de monopólios naturais, que resultam em rendas insustentáveis pagas pelos consumidores. Que não seja um mero fiador da banca e exija, em troca, que esta cumpra as suas funções. Que dê ao seu banco público uma função central no financiamento da economia. Que dê aos reguladores muitíssimo mais poder, retirando-o das mãos dos regulados. Que desenvolva uma política fiscal mais progressiva, conseguindo assim mais receitas sem esmagar a classe média. Que recupere o controlo das políticas monetárias.

Não me parece que ideólogos deste governo subscrevam a reforma do Estado e a maioria das reformas estruturais que defendo. Seria, por isso, avisado parar de usar estas duas expressões como se fossem, por si só, um programa político.

Qualquer reforma do Estado passa, antes de tudo, por este debate político: que funções queremos para o Estado? Um Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito para todos ou apenas para os pobres, deixando a vida dos restantes entregues ao mercado? Uma Escola Pública interclassista ou apenas para quem não consiga pagar escolas privadas, desistindo do combate pela igualdade de oportunidades? Uma segurança social digna de um Estado Providência ou a velhice entregue à volatilidade dos Fundos de Pensões? Um Estado Social ou um Estado que garante apenas as funções de soberania? Estado na economia ou o mercado em rédea solta? Acreditamos que cabe ao Estado redistribuir riqueza e serviços ou que o mérito e a concorrência chegarão para garantir a prosperidade de todos?

Este debate tem de ser feito por nós, como comunidade. Não depende de recomendações do FMI ou da OCDE. De opiniões de peritos e técnicos. É uma escolha política. E, em democracia, a política é feita pelos cidadãos. Quem espera que especialistas e tutores decidam o seu futuro não merece futuro nenhum.

Só depois de fazer este debate se podem falar de reformas do Estado. Porque a pergunta a responder é sempre esta: reformar o Estado para ele fazer o quê? Sabendo que esta decisão determinará o tipo de desenvolvimento teremos. A economia de um País desigual pode crescer. Mas cresce de forma diferente, com fins diferentes e efeitos diferentes da economia de um País com uma boa escola pública, um SNS robusto, uma segurança social pública e universal e leis do trabalho menos liberais.

Chegados a alguma conclusão em relação ao modelo que queremos seguir, olhamos para o Estado que temos e decidimos que medidas devemos tomar para que ele esteja adequado ao que o País, como um todo, pretende dele. Depois de clarificarmos como devemos organizar o Estado, olhamos para os recursos do Estado e para os recursos da economia e percebemos como pode ele ser pago. Ou seja, que estratégia económica, fiscal e orçamental devemos ter para o garantir. Só nessa altura podemos fazer as contas e saber onde podemos cortar, onde, sem cortar, podemos racionalizar despesas, e onde, pelo contrário, precisamos de mais recursos.

O que o governo nos vem dizer é isto: para começar, vamos cortar de 4 a 6 mil milhões. E vamos cortá-los essencialmente nas funções sociais do Estado (que, para quem não saiba, não se cumprem sem funcionários públicos, professores, médicos, enfermeiros, técnicos, fiscais). E depois convoca os parceiros sociais e os partidos para fazerem propostas alternativas dentro da sua própria lógica.

Não há aqui nenhuma reforma do Estado e disto não pode nascer qualquer negociação séria. Como está tudo a ser feito de pernas para o ar, a única coisa que o governo propõe, porque era a única que, desta forma, poderia propor, são despedimentos sem qualquer critério de eficácia do Estado, cortes sem outro objetivo que não seja cumprir metas burocráticas e impostos escondidos. E, como não poderia deixar de ser, corta nas duas principais despesas de qualquer Estado: os salários e as reformas. Cortes que, sem uma recuperação económica à vista, não serão os últimos. Até destruirmos o Estado Social. Sem que nenhum debate político seja feito pela comunidade sobre uma escolha que marcará a vida dos nossos filhos, netos e bisnetos. 

Só ficando assente que não estamos perante uma reforma do Estado, nem perante reformas estruturais, mas apenas perante mais um pacote de austeridade que tem nas funções sociais do Estado e em quem delas depende as suas principais vítimas, podemos ter uma conversa séria sobre as medidas de Passos Coelho.

Restam, assim, dois argumentos possíveis para defender esta loucura: ela é a única forma de endireitarmos as contas públicas e pormos fim à espiral de endividamento; ou apenas precisamos disto para nos vermos livres da troika e regressarmos aos mercados.

Quanto à primeira, os números têm falado por si. A austeridade tem tido, em todos os países, o efeito exatamente oposto ao pretendido. Aumenta a dívida e desequilibra as contas públicas. A razão é simples: retirando rendimento aos cidadãos (seja pelo aumento de impostos, seja pela redução de prestações e serviços sociais) e atirando milhões de pessoas para o desemprego, destrói-se o mercado interno, afundam-se os países na recessão, e perde-se em receitas fiscais e em descontos para a segurança social muito mais do que se ganha com os cortes e com os impostos.

Deixemo-nos de jogos de palavras: a separação entre "despesa" e "impostos" é uma falácia. Em média, se a escola e a saúde fossem pagas levariam 27% dos rendimentos das famílias. Mais do que qualquer aumento de impostos até agora feito. Com piores resultados e saindo mais caro à sociedade. Por cada cidadão, gastavam-se, em 2007, nos EUA, mais de sete mil dólares por ano em saúde. O dobro dos europeus e o triplo dos portugueses. 43 milhões de americanos não tinham acesso a qualquer cuidado de saúde. Os Estados Unidos estavam 37º lugar do "ranking" da OMS. Os dez primeiros eram quase todos europeus. Portugal estava, gastanto um terço, em 12º. E tinha cerca de metade da mortalidade infantil por mil nascimentos da que é registada nos EUA. Desistir de um SNS público e gratuito é pagar mais por piores resultados. Quem não tem dinheiro pode dar-se a esse luxo? A ideia de que tirar o Estado das funções sociais e económicas liberta dinheiro para a economia parte de dois preconceitos ideológicos: que o Estado não contribui para a economia e que todo o dinheiro que vai para os privados vai para o conjunto da sociedade. Uma e outra são, do meu ponto de vista, falsas.

Resumindo: se eu a pago pela escola e pelo SNS perco rendimento. Se o Estado reduz as reformas tira rendimento aos reformados. Perder rendimento por via da contração do Estado Social ou do aumento de impostos tem o mesmo efeito na carteira das pessoas e, por isso, no conjunto da economia. Se o Estado, ainda por cima, faz as duas coisas em simultâneo, asfixia os cidadãos.

A versão benigna destes cortes é que eles são a única forma da troika se ir embora, de regressarmos aos mercados e de recuperarmos a capacidade de nos financiarmos para pagar o nosso Estado Social. Acontece que os compromissos que estamos a estabelecer são para vigorar depois da troika se ir embora. E, ao que todos os números indicam, regressaremos aos mercados numa situação financeira e económica ainda pior do que quando de lá saímos. Ou seja, a austeridade, seja pelos compromissos que firmamos, seja pelos constrangimentos provocados pela arquitetura do euro, seja pela pressão dos mercados, é para continuar. E a crise também. A única diferença é que, como se viu na última emissão de dívida, pagaremos juros ainda mais altos. A frase de Gaspar ganhará ainda mais acuidade: "não há dinheiro".

Voltar para os mercados só é bom se isso significar a recuperação da nossa soberania. Se abdicamos definitivamente dela em tudo o que é estrutural e, ainda por cima, tornamos eterna a austeridade e a crise, o regresso aos mercados apenas trará juros mais altos. Quero que a troika se vá embora. Mas de pouco vale a sua partida se deixar testamentado todo o nosso futuro.

Sim, o debate sobre o que queremos do Estado e, por essa via, em que sociedade queremos viver, é mesmo o mais importante. E, ao contrário do que pensa o Presidente, este debate é, sempre foi, sobre o Portugal pós-troika. Só que ele está a fazer-se agora, com as medidas que estão a ser tomadas. Quem tenta mostrar que este caminho é um suicídio está mais preocupado com o futuro do que com o presente. Quem corta a eito e esmaga o País com a austeridade para cumprir metas e ver avaliações da troika resolvidas é que só pensa no presente.

Se assentarmos que queremos mesmo defender o Estado Social, mudando o que tem de ser mudado (diversificando as fontes de financiamento da segurança social, combatendo a crise demográfica, fazendo da criação de emprego o principal objetivo da nossa política económica, expurgando do sistema, com tempo e de forma planeada, desperdícios e incongruências), teremos de concluir que a nossa recuperação económica não se fará à custa da sua destruição. Teremos, por isso, de olhar para as restantes opções possíveis. Já aqui falei duma: a saída ordenada e negociada do euro (voltarei ao assunto). Mas há seguramente outras, tão ou mais justas. É isso, e não mais um corte irrealista e irresponsável de milhares de milhões de euros, que quero debater.

Continuar a impor a retórica da inevitabilidade é recusar o debate político. Recusar o debate político é impossibilitar qualquer estratégia económica e social para o País, tornando incoerente e falsa qualquer reforma do Estado. É essa a diferença entre "reformar" e "destruir". Quem reforma, tem de saber o que quer.

Para que não fique aqui a ideia de que sou ingénuo: há quem, no governo, saiba muito bem o que quer. E que esteja mesmo a preparar uma reforma do Estado. Que passa, no essencial, pela destruição das suas funções sociais. Tem o direito de acreditar que esse é o melhor caminho para a prosperidade do País. Não tem é o direito de se esconder em falsas inevitabilidades para o impor. Diga-as de forma explicita e tente conquistar a maioria social que evidentemente lhe falta. A isso, e não à chantagem, se chama democracia.

O Presidente que inventou as escutas feitas pelo anterior governo a Belém e que, na sua tomada de posse, apelou à revolta nacional contra os sacrifícios impostos pelos sucessivos PEC deixou de se poder apresentar como alguém que tem uma visão minimalista do seu magistério de influência. Não faz, por isso, sentido dizer que estamos perante um presidente discreto que está a fazer o seu trabalho na sombra. Quando quis, quando lhe interessou, Cavaco Silva foi muitíssimo indiscreto. Até demais.

É, por isso, difícil defender que a colaboração e apoio que Cavaco Silva dá a este governo resulta de uma qualquer interpretação das funções do Presidente e de uma solidariedade institucional a que se sinta obrigado. É uma escolha político-partidária. Que foi reforçada pelo atestado de subjugação ao governo que assinou no dia em que Passos Coelho, depois de atacar o Tribunal Constitucional, lhe exigiu, invertendo assim a hierarquia institucional. E voltou a ser reafirmado quando, no último 25 de Abril, dedicou a sua intervenção a explicar a inutilidade de qualquer alternativa a este primeiro-ministro e às suas políticas. Se já não o fosse antes, Cavaco Silva é hoje uma figura decorativa sem qualquer função que não seja a da vã tentativa de recuperar da mais baixa popularidade que algum presidente já conheceu na nossa democracia.

Mesmo assim, o Presidente continua, como é natural, a fingir que preside. Marcou, por isso, um Conselho de Estado. A coisa está de tal forma esvaziada pela irrelevância do nosso chefe de Estado que foi anunciada por um dos comentadores-ex-líderes-do-PSD num telejornal da SIC. Nunca a função presidencial e o político que a ocupa foram de tal forma tratados como banalidades: um ato que se espera carregado de dramatismo e solenidade transforma-se num fait divers que não provoca qualquer expectativa.

Cavaco Silva transformou-se num porta-voz confuso e contraditório de um governo em decomposição. Reserva para si próprio o papel de último garante da preservação de um governo, e não, como lhe compete segundo a Constituição da República Portuguesa, de garante do regular funcionamento das instituições. Não é porta-voz dos portugueses, é porta-voz de uma fação da maioria parlamentar. Nada do que venha a ser dito no Conselho de Estado muda seja o que for. É de tal forma irrelevante que foi o ainda mais irrelevante Marques Mendes a anunciá-lo, com duas semanas de antecedência.

Num momento de descrédito quase absoluto do Estado, das suas instituições e dos políticos, fazia falta um Presidente com autoridade política e moral. Que, em atos e palavras, conseguisse dar aos portugueses a sensação de que, no meio da miséria e da desgraça, alguma coisa funciona na nossa democracia. Infelizmente, o Presidente é Cavaco Silva. Não conta. Tem a autoridade formal de ter sido eleito. Mas não tem a autoridade política que apenas dele dependia.

Podemos achar o que quisermos de Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio. Mas não nos custará imaginar que, com qualquer um dos três na Presidência, neste momento de crise social, económica e política (sim, vivemos numa profunda crise política), o País teria os olhos postos em Belém. Com Cavaco Silva isso não acontece. Dali não se espera mais do que frases ocas e autoelogios. Por isso, o Conselho de Estado servirá para Cavaco Silva picar o ponto e dizer que cumpre as suas funções. Mais nada.

O tema do Conselho de Estado diz tudo: Portugal pós-troika. Quando se assiste a um clima insustentável no governo e a uma extraordinária confusão em relação às medidas que apresenta, o Presidente dedica-se a organizar chás de reflexão com conselheiros de Estado. Não estou a dizer que o futuro não é importante. É fundamental. Só que o futuro está, com algumas das decisões tomadas pelo governo nesta semana, a decidir-se agora. Os cortes estruturais e definitivos no Estado e as mudanças nas reformas e na administração pública são uma parte fundamental do que será o País depois da troika. E é agora, e não daqui a uns anos, que o Presidente deve exercer as suas funções. É sobre as decisões que estão a ser tomadas agora, e não sobre as que serão tomadas daqui a um ano, que Cavaco Silva deveria ouvir os portugueses (e, se assim o entendesse, os conselheiros de Estado).

Percebe-se a escolha do tema. Foi este o guião da sua desastrosa intervenção no 25 de Abril. Foi por isto que o Presidente, qual mestre-escola, veio dizer: "depois não digam que eu não avisei". E para o Presidente o País resume-se a ele próprio. Ao que disse, ao que avisou, ao que queria dizer, ao que não foi ouvido do que ele disse. O resto é ruído que desconcentra os portuguesas da única coisa relevante: as suas próprias palavras. Cavaco Silva dedica-se a preparar as suas memórias futuras, comporta-se como um Presidente em reforma antecipada, não como Presidente em exercício.

Como conseguiu um Presidente, cujo poder de influência dificilmente desgasta, pôr-se nesta posição irrelevante? Toda a história de Cavaco Silva, em mais de três décadas de uma carreira política o explicam. O cargo de Presidente depende mais da inteligência e coragem políticas de quem o exerce do que das suas competências constitucionais. E o atual Presidente não tem nenhuma delas: a sua vaidade embrutece-o, a sua cobardia política paralisa-o.

Por tudo isto, o Conselho de Estado de dia 20 de Maio não será mais do que um ritual mediático e uma perda de tempo para os conselheiros. Mas, para percebermos a atual autoridade política deste órgão, bastar-nos-ia recordar que um dos conselheiros escolhidos por Cavaco Silva, que entretanto se viu obrigado a demitir-se, era Dias Loureiro. Diz tudo.

A culpa foi minha. Quando Paulo Portas disse que a "TSU dos pensionistas" era uma "fronteira" que não podia passar eu levei-o, apesar do seu currículo político em relação aos seus compromissos categóricos, a sério. Era tudo afirmado com tanta pompa e circunstância que achei que o resultado teria de ser, se ela se mantivesse, a queda do governo.

Como nunca tive, até aí a minha ingenuidade não chegou, a ilusão de que Portas pusesse a possibilidade de abandonar o lugar de ministro dos Negócios Estrangeiros, acabei por concluir que se tratava de uma encenação em que Passos avançava com uma proposta com a margem suficiente para depois recuar e assim dar uma vitória ao CDS, salvando o essencial de mais um brutal pacote de austeridade. Atribui a este governo, numa lógica de puro cinismo político, algum profissionalismo.

Assim não foi. A Contribuição de Sustentabilidade - este é o governo dos eufemismos - avançou mesmo. E Paulo Portas ficou. Depois do choque inicial, o CDS fez saber que tinha tido uma vitória. Daquelas que tem sempre: as morais e simbólicas. A coisa foi decidida mas, ao contrário de todos os outros assaltos aos reformados e funcionários públicos, deixou de ser obrigatória. Só será aplicada se entretanto não surgir uma alternativa. É a primeira vez na história do País que um Conselho de Ministros anuncia medidas à consignação. Mas foi este absurdo que serviu para que Portas tentasse vender a maior cambalhota da sua longa história de ginasta acrobático como uma não cedência.

Depois de Paulo Portas ter sido de tal forma claro sobre qual era a sua fronteira, é preciso ser igualmente claro com Paulo Portas: quem disse que não aceita que uma linha vermelha seja pisada e decide que afinal ela pode, em último recurso, ser pisada aldrabou as pessoas quando fez a primeira afirmação. E mostrou que tudo o que diz não deve ser levado a sério.

Paulo Portas não tem fronteiras nenhumas neste jogo que tem como únicos objetivos manter-se no poder sem, quando vierem as eleições, pagar a fatura dos resultados desta governação. Como quer ganhar, independentemente do desenrolar do jogo, faz batota e engana o árbitro, que são os eleitores.

Paulo Portas não disse, no domingo da semana passada, que não aceitaria passar esta fronteira, a não ser que fosse a única forma de se manter no governo. Não disse que só aceitaria mais este imposto sobre os reformados se não houvesse mais nenhuma alternativa. Disse: "Num País onde parte da pobreza está nos mais velhos, numa sociedade em que inúmeros avós têm de tratar dos filhos que estão no desemprego e cuidar dos netos, num sistema social que tem de respeitar regras de confiança o primeiro ministro sabe e creio ter compreendido que esta é a fronteira que não posso deixar passar. Porque não quero que em Portugal se verifique uma espécie de cisma grisalho."

Deixou passar. Se não houver alternativas, mas deixou. Continuando a dar ao país a ideia de que se está a bater contra ela, mas deixou. Esperando ser salvo na 25ª hora, mas deixou. Se ela for mesmo aplicada e o CDS não sair do governo, só pode ser dito sobre o seu líder o que se evita afirmar no debate político nacional: que Paulo Portas é mentiroso. E que quem continuar a votar nele gosta de ser enganado.

Depois de violar a Constituição duas vezes, o governo tenta de novo. Agora é a vez de, através da convergência da segurança social com a Caixa Geral de Aposentações, reduzir as pensões. Não as futuras, mas as que já estão a ser recebidas. Uma aplicação retroativa da lei que, parece-me, viola a Constituição. Porque uma reforma não é um salário. É resultado dos descontos que se fizeram. É uma devolução. E porque essa devolução se baseia num contrato que não pode ser mudado a meio, de forma unilateral. A quem enche a boca com "honrar os compromissos" isto nem sequer deveria ter de ser explicado.

Na realidade, esta receita, para ser, como Gaspar quer, imediata, só poderia ser conseguida através de uma taxa ou de um imposto. Mas Paulo Portas, e agora Passos Coelho, gosta de dizer que não aumenta impostos. Que prefere cortar na despesa. E para continuar este jogo semântico, que é sentido, de uma ou de outra forma, da mesmíssima maneira nos bolsos dos trabalhadores e reformados, inventam estratagemas que violam a lei e os princípios da credibilidade do Estado.

Dirão: o problema é a Constituição e os "direitos adquiridos". Eles são incompatíveis com o que tem de ser feito. Nestas matérias, a Constituição limita-se a pôr em papel as regras normais de um Estado de Direito. O Estado não pode dispor, a seu bel-prazer, de dinheiro que não lhe pertence. Não pode reduzir 10% reformas que já estão a ser pagas e que resultam de descontos feitos numa vida inteira. Pode mudar o futuro. Não pode mudar o passado. A não retroatividade das leis é uma regra geral de qualquer ordenamento jurídico normal.

Conclusão: o que supostamente tem de ser feito é que é incompatível com qualquer ideia de Estado de Direito e de democracia. Já muitos o disseram: não é possível fazer, em crise e em poucos anos, os cortes na despesa, o aumento na receita e a contração do PIB que a austeridade receitada pela troika nos quer exigir. Porque a democracia é, por natureza, avessa a engenharias sociais pensadas em gabinetes de burocratas.

Esta impossibilidade democrática não resulta exclusivamente da lei. Resulta da própria vontade dos povos. Um povo esmifrado até ao tutano tende a reagir. Se o saque é feito pelos poderes eleitos tende a correr com quem o governa. E é por isso que, por essa Europa fora, nenhum governo de países em crise consegue manter o mínimo de confiança dos cidadãos mais do que dois ou três meses.

A questão é sempre a mesma: quanto tempo aguenta o regime democrático viver sob esta pressão insuportável? Pouco. É nesse pouco tempo que ou a Europa muda de caminho por pressão dos cidadãos ou teremos nós, e todos os que estão como nós, de nos proteger desta Europa. Ou a democracia salva a Europa ou a democracia se salva da Europa.

Tudo o resto a que estamos a assistir, da simulação de idas aos mercados às rábulas de Paulo Portas, das inconstitucionalidades aos buracos que elas deixam nos orçamentos, das medidas de austeridade aos seus resultados trágicos e previsíveis, são episódios de uma novela com um epílogo mais do que certo. Pondo-nos nas mãos de outros, que, como é evidente, tratam de si, estamos apenas a fugir da realidade. Por cada dia que passa sem fazermos o corte que tem de ser feito com o euro (que sustentei há mais de um mês na edição impressa do "Expresso"), mais difícil será reconstruirmos a nossa economia e salvarmos o que resta da nossa democracia.

Desde que a humanidade existe que todas as gerações se convencem que as gerações que lhes seguem são menos civilizadas, menos disciplinadas, menos educadas, mais ignorantes e menos preparadas do que a sua. Apesar da evidência de que, regra geral, a humanidade não regride, mas evolui, esta é talvez a única coisa que os homens não aprendem. Porque aprender isto implicaria uma dose insuportável de humildade: a de que os nossos filhos sabem e saberão mais do que nós. 

Não vou aqui perder muito tempo a escrever sobre os exames do 4º ano. É uma conversa de surdos. Se eu repetir o que os pedagogos dizem, responder-me-ão os que defendem o rigor mas acham que as opiniões sobre educação não dependem de conhecimento científico, que pedagogos, psicólogos e pedopsiquiatras não passam de diletantes piegas. Se eu disser que somos o único país da Europa com exames nacionais no 4º ano que tenham efeitos na progressão do aluno, isso não interessa para nada, porque nós só respeitamos a experiência dos outros quando os outros mandam em nós em forma de troika. Se eu der o exemplo da Finlândia, onde não há retenção de alunos e só há um exame nacional no fim do ensino secundário, tendo, no entanto, segundo os dados do PISA, um dos melhores sistemas de ensino público do Mundo, dirão que somos culturalmente diferentes.

Fico-me então pela fantasiosa memória que as pessoas têm da sua escola. A escola de que tantos sentem saudades exercitava a memória. Não a desprezo. Mas não chega. Chegava quando estávamos destinados a um ofício onde repetir o que sempre foi feito era tudo o que se esperava de nós. Não chega num tempo em que tudo muda demasiado depressa e aprender coisas novas toda a vida é o que se exige a todos. Não chega quando a maioria da população se prepara para graus académicos mais exigentes.

A escola ensinava a ler, escrever e contar. Sem saber ler, escrever e fazer contas não se faz grande coisa. Mas saber ler também é perceber o que se lê. Saber escrever não é apenas não dar erros. Quem pensa mal escreve mal. Saber fazer contas é perceber o processo que leva a um resultado. Para fazer trocos bastava o que se aprendia. Para exercitar a capacidade de abstração e apurar o sentido lógico não. E ensinava a obedecer. E é isso que explica que haja tanto patrão que ainda julga que não paga ao seus funcionário para pensar e tanto funcionário que acha que só está ali para cumprir ordens.

Mas mesmo na complexidade das matérias lecionadas a escola era medíocre. Faço um desafio: ponham os miúdos do 4º ano a fazer os antigos exames. Ponham adultos que tenham apenas a 4ª classe (e que têm a vantagem de terem aprendido mais algumas coisas depois da escola) a fazer os atuais exames. É provável que tenham surpresas. Porque o que se aprende hoje nos primeiros anos de escola é muito mais complexo e difícil do que o que se aprendia antes. Porque memorizar, sendo importante, qualquer pessoa medianamente capaz consegue fazer. Raciocinar, criar e interpretar exige capacidades intelectuais bem mais sofisticadas. Mas custa confessar: somos, porque fomos preparados para o ser, menos inteligentes (sim, a inteligência exercita-se) do que os nossos filhos.

Quando as pessoas dizem que sabe mais quem acabou a antiga 4ª classe do que quem acaba hoje o 12º ano não se baseiam em qualquer facto ou evidência estatística. Apenas querem acreditar numa mentira caridosa. A não ser que tenha aprendido alguma coisa fora da escola - e todos o fizeram -, quem se ficasse pela antiga 4ª classe seria pouco mais do que analfabeto. A escola é hoje menos autoritária, mas mais exigente do que era. É por isso (e porque a quantidade ajuda à qualidade) que os funcionários públicos são melhores do que eram, os polícias são melhores do que eram, os cientistas são melhores do que eram, as universidades são melhores do que eram e os cidadãos são melhores do que eram.

As crianças estavam, dirão, mais preparadas para a vida. O próprio ministro diz que estes exames ajudam a aprender a lidar com a ansiedade com que estas crianças viverão na vida adulta. Ajudam? Quantas vezes, depois da escola, o leitor teve de se sentar numa secretária e debitar, por escrito, tudo o que sabia sobre um determinado assunto? Pelo contrário, quantas vezes se sentiu ansioso por ter de falar em público? Por ter de expressar uma ideia mais complicada? Por ter de argumentar? Por ter de negociar? Por ter de criar uma coisa realmente nova? Por ter de aprender a usar uma nova tecnologia? Por ter de mudar hábitos de trabalho? Por ter de interpretar um poema, um artigo de jornal, um impresso das finanças, um manual de instruções?

A velha (e ainda a atual) escola preparou toda a gente para decorar matéria, despejá-la para o papel em 50 minutos e depois esquecer. Não preparou quase ninguém para todas as coisas realmente necessárias na sua vida e na profissão. Porquê? Porque a escola preparava cidadãos acríticos, trabalhadores braçais que apenas tinham de repetir para o resto da vida o que lhes era ensinado e gente que não saísse da norma. Não preparava cidadãos exigentes, profissionais qualificados e uma geração que conseguisse inovar.

Havia, no entanto, exames na 4ª classe. E é compreensível que houvesse. Para a maioria da população, a 4ª classe era o fim dos estudos. Suficiente para ter um ofício. Hoje, o 4º ano cumpre uma função completamente diferente. Felizmente. Nem é o fim dos estudos, nem prepara para outra coisa que não seja para continuar a estudar. Mais: olhamos hoje para um miúdo de 9 anos de uma forma completamente diferente do que olhávamos há 50 anos. Achamos que não deve trabalhar, recusamos a violência física sobre ele, achamos que, sendo a disciplina importante, não chega para formar uma pessoa decente. Há quem tenha saudades doutros tempos? Não vejo como ter saudades de um país servil, atrasado e ignorante.

Desde que Nuno Crato chegou ao Ministério da Educação - mas a coisa é anterior a ele - que vivemos obcecados com avaliações. Rankings, exames finais, exames intermédios. Tudo, menos o que é realmente importante: ensinar, aprender e com isso ir crescendo. Crato está, aos poucos, a destruir quase tudo o que de bom foi feito: o horário completo, a importância das disciplinas mais criativas, o uso de novas tecnologias, o programa de matemática que melhores resultados conseguiu. Mas tem exames para dar e vender. Porquê? Porque para fazer exames não é preciso nada de especial. Basta umas salas, umas secretárias, professores para vigiar e corrigir e um discurso populista e severo para agradar ao povo. Qualquer pessoa consegue chumbar um mau aluno. Difícil mesmo é criar condições para ensinar quem não consegue aprender.

Não vejo, de muitos professores, a revolta que sentiram com a atabalhoada avaliação que a antiga ministra lhes quis impor. Se fosse demagógico diria que avaliar os outros é sinal de exigência, mas sermos avaliados é uma chatice. Mas acho que a razão é outra: quando estamos nós em causa percebemos as limitações de avaliações burocráticas e uniformes que ignorem o contexto em que trabalhamos. Mas tendemos a esquecer essa dificuldade quando isso nos resolve os problemas que um mau aluno cria numa sala de aulas.

A escola dos exames e dos rankins, a escola que Nuno Crato diz ser exigente, é a mais facilitista de todas as escolas. Massacra crianças com avaliações sucessivas. Não exige nada dela própria. Mas é, acima de tudo, um projeto social com contornos ideológicos bem definidos. A escola democrática ensina a questionar. A escola de uma sociedade que combate a desigualdade aplica-se nos que têm mais dificuldades. A escola de Crato ensina a decorar sem questionar e tem como principal função selecionar. Não, não é de educação e de ensino que tenho estado a falar. É do país que estamos, aos poucos, a recriar.

Paulo Portas é um artista. Como todos os bons artistas, não tem problemas em desempenhar vários papéis. Já foi rebelde, já foi estadista, já foi amigo dos lavradores, do "espoliados do Ultramar", dos ex-combatentes, dos reformados, das empresas, dos feirantes, dos trabalhadores. Já foi liberal e democrata-cristão. Já foi radical e desancou nos imigrantes e no RSI. Já foi moderado e cheio de preocupações sociais. Servem-lhe todos os bonés que a cada momento lhe convenham. O seu talento é inversamente proporcional à firmeza das suas convicções.

Paulo Portas tem muitas vidas. E como nunca morre, vai cada vez mais longe no risco. Disse que deixaria de falar a um amigo que este fosse para o poder. Nenhum amigo sobreviveu à sua sede de poder. Já teve, quando foi candidato à Câmara Municipal de Lisboa, um cartaz em que jurava: "Eu fico!" Foi eleito vereador, não ficou e ninguém lhe pediu contas. Foi-se embora da liderança do CDS porque um "partido trotsquista" estava demasiado próximo. Fez a vida negra a quem o substituiu e, à primeira oportunidade, voltou, como se nada fosse. Deixou cair todos os que lhe pudessem fazer sombra. Fez a sua corte, sem nunca deixar que alguém pudesse ser visto como candidato ao seu lugar. Prometeu mundos e fundos a todos os seus eleitores. Nunca cumpriu uma promessa.

Agora Paulo Portas faz o papel da consciência social deste governo. Podia ser outro qualquer, mas este é o que agora lhe convém. Como sempre, comentadores e jornalistas fingem que não sabem quem é Portas. Ele dá bons espetáculos e os media não querem estragar bons momentos televisivos, bons diretos, bons dramas cuidadosamente encenados.

Soubemos, no entanto, pelos jornais, que a sua brilhante homilia de domingo foi combinada com Passos Coelho. E ontem ela chegou ao fim: a Contribuição Extraordinária de Sustentabilidade, que representa uma pequeníssima parte do pacote de austeridade, caiu. Gaspar já tinha deixado uma margem razoável para ela cair. Porque ela apenas foi criada para isso mesmo: para que Portas aceitasse tudo menos uma coisa que já se sabia que não era para avançar. Para Portas fingir que fazia voz grossa e Gaspar e Passos fingirem que o respeitavam. E assim, aceitando tudo, Portas consegue passar a ideia de que a sua presença neste governo muda alguma coisa. E o governo repete a rábula do costume: avança com o impensável para depois recuar para o inaceitável.

Durante o fim de semana, o exército de comentadores-ex-líderes do PSD, alinhados com os ministros que usam Portas e as fugas para a imprensa para não ficarem mal na fotografia, ajudaram nesta encenação: que Portas está mais forte, que Gaspar já cede às suas exigências, que tudo está diferente. Está tudo na mesma. Até os malabarismos do CDS não mudam. Só há um problema: o espetáculo pode ser bom, mas não sei se vale o suficiente para estar em cartaz tanto tempo, sem um momento de improvisação, sem uma surpresa, sem qualquer espaço para a espontaneidade. Sempre o mesmo enredo, sempre a mesma cantiga.

Já toda a gente séria percebeu que a sustentabilidade do Estado depende do crescimento económico e do emprego. Não há contas públicas em ordem com mais de 20% de desempregados e em recessão permanente. Podem continuar a cortar que nunca será suficiente. E, no entanto, quase todas as medidas que Passos Coelho anunciou na sexta-feira aumentam o desemprego, adiam o crescimento económico e destroem mais um pouco o mercado interno.

Os despedimentos na função pública (que Passos mascarou de "requalificação" e de "rescisão por mútuo acordo") é o caso mais evidente. Como os funcionários públicos não recebem subsídio de desemprego, suspeito que depois de ficarem dois anos na gaveta a perderem salário e a sofrerem pressões para irem embora (sobretudo os sem cartão partidário ou com o cartão errado) até desistirem, vão para miséria. Se assim não for, são mais 30 mil a receber da subsídio sem estrarem a trabalhar. Seja como for, em plena crise e sem postos de trabalho disponíveis no privado, são mais desempregados, menos rendimento, menos pagamento de impostos, menos descontos para a segurança social, Estado mais pobre e menos sustentável.

A fusão da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social, podendo ou não ser correta do ponto de vista dos princípios, para ter como resultado a poupança estimada pelo governo só pode resultar no corte de pensões já existentes. O que, para além de um rude golpe na credibilidade do Estado junto dos cidadãos, é menos rendimento disponível, menos consumo, mais crise.

O aumento da idade da reforma adia a substituição dos trabalhadores ativos mais velhos, sem folga para se puderem dar ao luxo de não receber magra reforma completa. Assim, aumenta o desemprego jovem, que anda pelos 40%. Mais desempregados, menos rendimento, menos pagamento de impostos, menos descontos para a segurança social, Estado mais pobre e menos sustentável.

O aumento dos descontos para a ADSE e restantes subsistemas públicos é a única medida proposta que não tem efeitos recessivos e que, já o defendi várias vezes, me parece justa. Sendo a ADSE facultativa, quem não puder ou não quiser descontar para ela pode usar, como todos os restantes cidadãos, o Serviço Nacional de Saúde. Não perde, assim, rendimento. E o Estado, garantindo a autossustentabilidade deste subsistema, deixa de transferir para a medicina privada recursos públicos fundamentais para o SNS, que a todos deve servir.

A criação do novo imposto, este definitivo, sobre as reformas, a que Passos eufemisticamente chamou Contribuição Extraordinária de Sustentabilidade, é mais um machadada nos massacrados reformados. Que vive de uma estranha convicção de que quem descontou a vida toda em função dos rendimentos que recebia não pode nem deve ser de classe média. Nem sequer remediado. Tem de ser pobre. Vale a pena recordar que os reformados que não são miseráveis têm sido a verdadeira segurança social de filhos e netos. Deixarão de poder cumprir esta função. Junte-se a estas sucessivas medidas de redução dos rendimentos dos reformados o aumento das rendas de casa e temos tragédia completa. É possível que este imposto venha a cair para permitir que Paulo Portas cante vitória por uma medida quem nem um décimo do total deste novo pacote de austeridade representa.

Por fim, temos a redução em 10% com o que, nas habilidosas palavras de Paulo Portas, "o Estado gasta consigo próprio". Para chegar a estes 10% não se pode cortar apenas em despesas administrativas (que todas as atividades precisam). Tem de se cortar em salários e despesas fundamentais para o seu funcionamento. Ou seja, tem de se cortar nos hospitais, centros de saúde, escolas, universidades, esquadras de polícia... São menos tarefas desempenhadas pelo Estado que, sendo fundamentais para a vida das pessoas, terão de ser compensadas por encargos dos cidadãos. Ou seja, perda rendimento, queda no consumo, mais falências, mais desemprego, mais crise, menos receitas fiscais, um Estado que será cada vez mais insustentável.

Onde o governo não vai buscar dinheiro é no que realmente dispensávamos: os fabulosos lucros das concessionárias das PPP, o dinheiro que a banca está a ir buscar ao ovo de Colombo que foram as swap, nos benefícios fiscais às grandes empresas e banca que o autêntico queijo suíço que é o nosso sistema fiscal garante, na extraordinária fortuna que meia dúzia deve ao BPN. Aqui, o pântano mantem-se igual, como antes.

Não é preciso ser adivinho para perceber que este massacre não será o último. Como aconteceu com os anteriores, os seus efeitos serão os opostos aos pretendidos. Seguindo a perversidade da política de austeridade, a crise irá aprofundar-se, o mercado interno continuará a minguar, o desemprego continuará a aumentar, o Estado continuará a perder receitas fiscais, a nossa dívida pública continuará a subir. Estaremos cada vez mais longe do fim da crise. Mesmo que o milagroso momento da ida aos mercados aconteça, chegaremos lá em austeridade e crise, bem piores do que de quando lá saímos. E aí perguntaremos: tudo isto foi exatamente para quê?

Seguindo a ordem inversa dos acontecimentos, tratarei hoje do discurso de Paulo Portas ao País e guardarei para amanhã a análise do novo pacote de austeridade apresentado por Passos Coelho.

Paulo Portas tem numa unha mais inteligência política que Pedro Passos Coelho no corpo inteiro. E um dos principais sinais de inteligência que um político pode demonstrar é não subestimar os cidadãos. Porque não é parvo, Portas, ao contrário do verdíssimo Passos, não nos toma a nós por parvos. Não tentou, por isso, vender este pacote como se fosse uma reforma do Estado que, obviamente, não é. Nem, com exceção de uma ou de outra medida, como uma imposição de soluções mais justas para o conjunto da sociedade.

Portas assumiu, sem grandes rodeios, que ele resulta da simples necessidade de apresentar qualquer coisa que permita uma sétima avaliação da troika positiva. Na esperança de ganhar tempo para uma mudança na Europa, que, no seu otimismo, permita uma alteração de metas e de políticas. Uma mudança que ninguém vislumbra mas que ele acredita que o descontentamento em vários países (mas não no nosso) conseguirá.

Esta é a primeira vantagem de Portas sobre Gaspar e Passos. Não assume o discurso da troika. Pelo contrário, critica-o. Não assume a narrativa alemã desta crise. Pelo contrário, avisa para os seus perigos. Não se assume, numa posição de vergonhosa subserviência e até falta de patriotismo que caracterizam os discursos de Gaspar e Passos, como representante da troika juntos dos portugueses. Pelo contrário, tenta, aos olhos do País, surgir como representante dos portugueses junto da troika.

Uma das coisas que se percebe no seu discurso é que, ao contrário de Gaspar e Passos (e a ordem de poder é esta), Portas sabe que esta receita não nos retirará da crise. Tende, pelo contrário, a aprofundá-la. Apesar de ser inconsequente, Portas até introduziu no seu discurso a ideia de que se bateu por medidas "menos recessivas" e não por medidas de crescimento. E deu-se ao luxo de dizer que quer ver "esses senhores" (da troika) o mais depressa possível fora de Portugal. Introduzindo no governo um vocabulário que trata os representantes do FMI, BCE e Comissão Europeia, não como nossos aliados, mas como um problema. Bem distante das palavras de Passos, que disse que não podemos querer que a Europa continue a estar disponível para resolver os problemas que nós criamos.

Do ponto de vista formal, a intervenção de Portas seria, se tivesse alguma consequência prática, digna de um estadista. De um estadista de direita, claro. Mas de alguém que não se presta, com as devidas distâncias que as metáforas permitem, a comportar-se como uma versão nacional de Pétain.

Para, perante mais um violentíssimo pacote de austeridade que lançará o País ainda mais depressa para o abismo (disso tratarei amanhã), poder sustentar este discurso, Portas construiu para si próprio um conveniente papel nesta trama. Como nos interrogatórios policiais, ele, na companhia de alguns ministros do PSD, seria o polícia bom. Aquele que nos explica que o seu companheiro de coligação é irascível e violento e que, se mostrarmos abertura para ceder, lá estará ele para aliviar o nosso sofrimento.

E foi exaustivo na enumeração dos seus préstimos. Sem ele, a idade de reforma seria aos 67 anos (coisa que, apesar de ser da responsabilidade de um ministro do CDS, terá sabido pelos jornais). Sem ele, haveria muito mais despedimentos. No meio, quis, numa cambalhota lógica, explicar que estes poderiam ser bons para a criação de emprego, argumentar que aconteceriam num momento melhor do nosso mercado de trabalho e fingir que acredita que o "mútuo acordo" não se fará por via da chantagem da perda progressiva de salário. Mas a sua participação nesta desgraça é benigna.

Sobre o que evidentemente não poderia ser pior, atirou para o PS e para a UGT a responsabilidade de conseguir o que ele não conseguiu. A estratégia do "polícia bom" no seu esplendor: tu cedes, eu ajudo e ele poupa-te.

Até que chegou à contribuição extraordinária de sustentabilidade, um imposto escondido, permanente e cumulativo com outros entretanto criados. Portas até recordou o nome com que alguns a batizaram: "a TSU dos reformados e pensionistas". É esta nova taxa que o impede de completar, sem cair no ridículo, a ideia de que sem ele até seria pior. Em vez de cortes na despesa, teríamos mais impostos, diria ele sem esta medida. E, ainda por cima, é um imposto sobre os reformados, onde grande parte da base eleitoral do CDS se encontra.

Porque não se fazem milagres, Portas foi, chegado aqui, menos eficaz na retórica. Chutou para a frente. Dizendo, basicamente, que é matéria não fechada que pode ser substituída por outras fontes de rendimento. Ou seja, que a guerra ainda não acabou. Como tem sido evidente para todos, Portas perdeu todas as batalhas no interior do governo. Nada consegue contra o todo-poderoso Vítor Gaspar. Resta-lhe, por isso, dizer aos portugueses que tudo tentou e vai continuar a tentar. E esperar assim ter as vantagens de estar no governo e na oposição.

Portas terminou a sua comunicação com uma tirada mais ou menos intimista, confessando-se entalado entre as suas "obrigações" e a sua "consciência". Convenientemente, ficamos a saber que, apesar de ceder em tudo, com mais ou menos números trágicos e amuos inconsequentes, Portas acha que tem uma consciência. A pergunta que resta é esta: e isso muda a vida de quem? Talvez a dele, na procura da quadratura do círculo: como participar nesta tragédia sem pagar o preço eleitoral pelas suas responsabilidades. É que a rábula, de tão repetida, começa a não funcionar.

Em todas as tragédias humanas, há sempre, entre os seus responsáveis, os que têm maior ou menor consciência do mal que provocam. Mas, ao contrário do que Portas quer que se pense, os piores culpados são os que sabem do erro que cometem. Os outros são apenas inconscientes.