Do âmbito das ciências forenses, determinantes na resolução de problemas judiciais com recurso a bases científicas e usadas sobretudo na presença de crimes violentos, fazem parte integrante três áreas da medicina forense - a patologia, a psiquiatria e a toxicologia. Em termos muito gerais o seu principal contributo é ajudar no esclarecimento das circunstâncias em que determinado crime aconteceu, nomeadamente na determinação das causas de morte e na avaliação do funcionamento mental do suspeito.
Para além das dificuldades na recolha e interpretação dos dados, que implicam perícias científicas muito específicas, as consequências legais desta actividade obrigam a uma redobrada atenção no uso das suas conclusões, sobretudo complicadas na avaliação dos aspectos cognitivos, emocionais e comportamentais do sujeito.
Feito este preâmbulo, e se é verdade que estas dificuldades existem, também há que referir o extraordinário desenvolvimento dos instrumentos de avaliação ao longo dos últimos anos e, por isso, é absolutamente incompreensível que da pena de alguém do direito penal saiam escritos do tipo "São estes perigosos mecanismos de corrupção do eu - demoníacos, como diria Freud - que aproximam mas ao mesmo tempo separam o neurótico do criminoso. O neurótico sofre sem saber porquê e autoflagela-se. O criminoso, a partir de um idêntico mecanismo de dissolução do 'eu social', racionaliza e age."
. Eu sei que estamos no domínio da opinião, mas assinar uma coluna de jornal onde se é apresentado com especificação da formação académica obriga, parece-me, a cuidados acrescidos na definição de conceitos e nas referências bibliográficas que se utilizam. Se a década de vinte do século passado não me parece a melhor das escolhas, o contraponto entre "neurótico" e "criminoso" é um erro de palmatória, sem qualquer sustentação da literatura qualquer que seja a época. Está mal, é grave e mostra a necessidade urgente de rever a "ponte" entre as ditas ciências forenses e criminais e o direito - é mandatório que ela se faça de forma consistente, efectiva e séria, sob pena de muita gente sair prejudicada. Não estamos a falar de uma redacção temática de um aluno do secundário.
