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Caso dos Mirós longe do fim

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Um quadro de Miró numa exposição da Christie's

Suzanne Plunkett/Reuters

Ministério Público responde à Parvalorem e a Parups e lembra que tem providências cautelares e acções judiciais em curso.

No passado dia 8, a Parvalorem e a Parups afirmaram que os tribunais deram como extintos os processos contra a saída das 85 obras de Miró do país, mas que o Ministério Público "recorreu de todas as decisões que lhe foram desfavoráveis". Tal foi afirmado num comunicado enviado à agência Lusa, pelas duas sociedades criadas pelo Estado para recuperar os créditos do ex-Banco Português de Negócios (ex-BPN) no qual fazem um ponto de situação sobre os processos e tentam pressionar o Governo a avançar para um novo leilão.



Um dia depois, o MP esclareceu que existem quatro providências cautelares e duas ações principais interpostas em datas anteriores a 30 de novembro de 2014: numa das ações pediu a condenação de todos os envolvidos no processo da venda das 85 obras de Miró do ex-Banco Português de Negócios (ex-BPN) (nomeadamente o Ministério das Finanças, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, o diretor-geral do Património Cultural, Nuno Vassallo e Silva, as sociedades Parvalorem e Parups, e a leiloeira Christie's) e noutra a impugnação "dos despachos de arquivamento dos procedimentos de classificação proferidos pelo Diretor-Geral do Património cultural, sendo contra-interessados Parvalorem e Parups, SA e a leiloeira Christie's".



Ainda relativamente à ação administrativa comum, o MP pede "que não sejam executadas as anunciadas decisões de colocação no mercado externo das obras de Miró enquanto não se encontrar observada a decisão do procedimento de inventariação e classificação".



É também pedida "a condenação do Diretor-Geral do Património Cultural a assegurar e coordenar a instrução dos procedimentos administrativos de inventariação e classificação; a condenação da Parvalorem e Parups, SA a absterem-se de colocar no mercado externo as obras de arte enquanto não for tomada a decisão no procedimento de inventariação e classificação; e a condenação da Christie's a abster-se de colocar no mercado as obras de arte enquanto não se mostrar concluído o procedimento de inventariação e classificação".



Ainda relativamente ao comunicado divulgado pelo conselho de administração das empresas, na quarta-feira, a PGR afirmou à Lusa que "nenhum desses processos judiciais se encontra extinto, encontrando-se alguns, referentes a providências cautelares, em fase de recurso".



"Assim, nenhuma das decisões judiciais proferidas transitou em julgado, nem existe decisão de fundo sobre as questões jurídicas que se suscitam".



As empresas tinham lamentado o protelamento do desenlace jurídico sobre o caso Miró, sustentando, no comunicado, que a suspensão do processo "tenha feito incorrer até à presente data", uma perda "de 1,9 milhões de euros em juros sobre os contribuintes, ou seja 5.251,5 euros por dia", valor estimado em função de créditos do ex-BPN não recuperados, pela venda das obras.