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Miró voltam à ribalta (e custam aos contribuintes mais de €5.000 por dia)

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FOTO REUTERS

Os processos contra a saída das 85 obras de Miró estão extintos, mas o Ministério Público apresentou recurso. Empresas do Estado que têm este dossiê em mãos adiantam que saem do bolso do contribuinte mais de cinco mil euros por dia só em juros processuais.

A Parvalorem e a Parups afirmaram esta quarta-feira que os tribunais deram como extintos os processos contra a saída das 85 obras de Miró do país, mas que o Ministério Público (MP) "recorreu de todas as decisões que lhe foram desfavoráveis". Num comunicado enviado à agência Lusa, as duas sociedades criadas pelo Estado para recuperar os créditos do ex-Banco Português de Negócios (ex-BPN) fazem um ponto de situação sobre os processos relacionados com aquele que foi um dos casos mais mediatizados na área da cultura, em 2014, e que permanece em espera pelas "questões judiciais pendentes".

Esta é uma forma encontrada pelas duas empresas para pressionarem o Governo a avançar para um novo leilão, depois de o primeiro ter sido cancelado pela Christie's em fevereiro do ano passado, devido à interposição de uma providência cautelar por parte do MP. Mais ainda porque avançam com o valor gasto por dia em juros devido aos processos em curso e que vem diretamente do bolso dos contribuintes. O conselho de administração lamenta que "a suspensão deste processo tenha feito incorrer as Sociedades Par's em custos, até à presente data, de 1,9 milhões de euros em juros sobre os contribuintes, ou seja, 5.251,5 euros por dia", estimando o valor em função de créditos do ex-BPN não recuperados, pela venda das obras.

Recorde-se que depois da primeira providência cautelar, foram intentadas pelo MP mais três outras e duas outras ações principais que, segundo as sociedades, "exigiam, em síntese, à Direção-Geral do Património Cultural que procedesse à classificação e inventariação das obras".

"Na sequência das referidas providências cautelares, o procedimento tendente à análise da viabilidade de classificação das obras de arte foi iniciado e, posteriormente, legalmente arquivado em agosto de 2014", acrescentam as empresas detentoras da coleção.

"Todas as diligências judiciais, até esta data, foram totalmente favoráveis às Sociedades Par's", sustenta o conselho de administração no comunicado, referindo-se à Parvalorem e à Parups. Acrescenta, no documento de três páginas enviado à Lusa, que "foi com surpresa que se constatou que o Ministério Público recorreu para o Tribunal Central Administrativo de todas as decisões que lhe foram desfavoráveis" e que "requereu mesmo mais uma providência cautelar e apresentou mais uma ação principal".

Ao longo do ano passado, tanto os partidos da oposição como a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, defenderam publicamente a classificação das obras, avaliadas entre 35 milhões e 53 milhões de euros, para que não saíssem do país.

Em 2014, mais de 10 mil pessoas assinaram uma petição a favor da manutenção das 85 obras de arte em Portugal e todos os partidos da oposição fizeram iniciativas no parlamento pedindo o cancelamento da venda e a classificação do conjunto.

O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, chegou a pedir a abertura do processo de classificação à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), mas as empresas recusaram, sustentando-se na lei do património, que só obriga a aceitar o processo passados dez anos sobre a data de importação dos bens em causa.