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Presidente da República promulga Lei do Cinema

José Caria

Marcelo Rebelo de Sousa manifestou reservas sobre o diploma aprovado pelo Governo, mas decidiu promulgá-lo, para não atrasar o financiamento dos agentes do sector

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O Presidente da República promulgou o diploma que regulamenta a Lei do Cinema, para evitar mais atrasos no financiamento dos agentes do sector, indica uma nota divulgada este sábado pelo Palácio de Belém.

Marcelo Rebelo de Sousa manifestou várias reservas sobre o diploma. Por um lado, porque não foram equacionadas “questões essenciais no domínio versado, como o papel do Estado, a decorrente estratégia do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) para os próximos anos e seu reflexo nos critérios específicos a respeitar pelos jurados”.

Por outro lado, o diploma aprovado pelo Governo estipula para a definição de jurados nos processos de apoio ao cinema uma solução que “diminui a intervenção da Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA)”. Seria preferível, diz Marcelo, uma “bolsa de jurados constituída pelo ICA, ouvida nomeadamente a SECA, e escolha de júris concretos dentro dessa bolsa, sem necessidade de novo parecer mesmo não vinculativo da SECA”.

No entanto, o Presidente da República acredita que as suas reservas não são suficientes para travar a legislação aprovada pelo Governo.

“Atendendo a que o diploma representa já um passo num sentido de atenuação do peso das entidades empresariais e, sobretudo, a que um veto implicaria um atraso suplementar no constituição dos júris e no financiamento ao setor, o Presidente da República decidiu promulgar o diploma que procede à regulamentação da Lei do Cinema no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais, à liquidação e pagamento de taxas e obrigações de investimento e ao registo de obras e entidades cinematográficas e audiovisuais”, refere a nota da Presidência da República.