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Acordo inédito: Netflix não paga impostos no Canadá mas tem de produzir conteúdos originais no país

d.r.

O governo assinala que o acordo vai criar emprego e auxiliar o sector televisivo incrementando a produção de ficção de alta qualidade, em particular, que é atualmente importada, sobretudo a partir dos Estados Unidos

Luís Proença

“Case closed!”. A Netflix comprometeu-se a investir 500 milhões de dólares canadianos (perto de 380 mil euros) na produção de filmes e séries originais canadianos durante os próximos cinco anos. Em contrapartida, o gigante global do Subscription Video On Demand (SVOD) não terá de pagar quaisquer taxas para o fundo artístico canadiano, regulado e gerido pelo Governo de Otava.

A bitola usada para fixar o valor final é muito simples: 5% do total projetado pela Netflix para conteúdos originais no ano que vem, estimado em sete mil milhões de dólares (quase 5.925 milhões de euros). Os termos do acordo pressupõem que a empresa californiana venha a desenvolver uma “presença de produção em cinema e televisão” no país – de resto, a primeira que vê a luz do dia fora dos Estados Unidos. E desta feita há de nascer a Netflix Canadá, a “primeira companhia do género”.

O investimento não se limita apenas à programação em inglês. Os conteúdos em francês também fazem parte das obrigações previstas, e com especificações: a Netflix compromete-se a desenvolver “uma estratégia de mercado para o Canadá” de apoio às produções em francês que incluam “pitch days” destinados aos produtores deste território linguístico, eventos de recrutamento e outras “atividades promocionais e de desenvolvimento do mercado”. O nível de compromisso vai ao detalhe de prever que os conteúdos produzidos no Canadá tenham destaque no menu de programas destinado aos subscritores do país.

O governo assinala que o acordo vai criar emprego e auxiliar o sector televisivo incrementando a produção de ficção de alta qualidade, em particular, que é atualmente importada, sobretudo a partir dos Estados Unidos. Na hora de selar e anunciar o acordo, Ted Sarandos, o Chief Content Officer (CCO) da Netflix, enfatizou que a companhia “deseja continuar a trabalhar com o talento, os produtores, as estações de televisão e outros parceiros canadianos para criar originais Netflix no Canadá por muitos e muitos anos”.

Não se pode, porém, dizer que o acordo é música para os ouvidos de vários produtores, que reclamam contra o que consideram ser um acordo que traz vantagens à Netflix, por não ser obrigada a pagar taxas durante a duração do contrato e de não estar sujeita aos 5% de imposto aplicados para o efeito à produção de conteúdos audiovisuais no país.

Cinco milhões de assinantes

Um par de dias antes do acordo ser anunciado, e à beira do acontecimento, mais de 250 membros da comunidade criativa do Quebeque exigiram ao Governo que regule a atividade dos gigantes do digital, como a Netflix, o Facebook ou a Google, que não são sujeitos a quaisquer medidas regulatórias. “Pretendemos simplesmente que a Netflix, a Amazon e outros sigam as mesmas regras que os media canadianos e que não levem o dinheiro do Canadá sem contribuírem para a programação canadiana” disse a propósito David Suzuki, um popular apresentador televisivo e ambientalista.

O acordo é tido como a joia da coroa do novo plano da política cultural da ministra do Património, Mélanie Joly, que frisou ser “muito importante (para os canadianos) ver e ouvir histórias que possibilitem saber quem somos, assim como saber qual o nosso papel no mundo”. Joly acrescentou esperar que o acordo possa servir “de modelo a ser seguido por outros países”. A Netflix tem cinco milhões de assinantes no Canadá, de acordo com fontes do governo.