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“A linha que separa a inspiração do plágio é muito ténue”: como juristas da SPA olham para casos como o de Tony Carreira

d.r.

Juristas da SPA falam da dificuldade em detetar o plágio musical

Luís M. Faria

Jornalista

A contrafação, o crime de que o Ministério Público acusa Tony Carreira por alegadamente ter plagiado obras de outros autores, é uma parte residual das infrações que ocupam a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), e geralmente só chega ao seu conhecimento quando os interessados se queixam. "Nem sempre é fácil detetar o plágio", diz o advogado Lucas Serra, que trabalhou durante 28 anos na SPA. "Eu recorria a peritos: o maestro Rui Serôdio, depois a Pedro Osório. O plágio podia referir-se à letra, à música, ou a ambas as coisas."

Lucas Serra explica que nada impede um artista de interpretar ou gravar obras de terceiros. Não se requer autorização, apenas um pagamento genérico a uma entidade gestora de direitos, que permite utilizar milhões de canções, apenas com o limite que obriga a respeitar a integridade artística da obra, não a alterando de forma grave. São os chamados direitos morais. Ele recorda o caso do ex-membro dos GNR que, após abandonar o grupo, se queixou de que de uma canção sua estava a ser adulterada.

O advogado descreve-se como "veterano da luta contra as cassetes piratas", mas essa não foi a única guerra em que participou. No trabalho que mantém há décadas a favor do reconhecimento dos direitos dos autores que representa, a SPA lida com uma grande variedade de produtos culturais, incluindo literatura, programas de TV e até jogos. Mas a maior parte do seu esforço e das receitas que obtém — "talvez 70 %", estima Lucas Serra, ressalvando que saiu da SPA há quase três anos — têm a ver com música. Desses, uma larguíssima parte refere-se a usurpação, ou seja, à utilização de música alheia sem pagar, por exemplo em feiras, estabelecimentos comerciais e outros lugares públicos. É daí que os cerca de 250 "correspondentes" concelhios da SPA exercem a sua ação constante de fiscalização.

tiago miranda

O advogado não teve nenhum caso com a dimensão do de Tony Carreira. Fora da música, recorda um romance que no meio tinha um parágrafo retirado de outro, e uma autora que um dia ouviu o diálogo de uma novela televisiva reproduzir um diálogo que ela tinha escrito. Também lhe ficou na memória uma pessoa que acusou outra de lhe ter copiado uma obra, e no tribunal descobriu-se que afinal era ela que tinha copiado...

"Os músicos ouvem muita música, viajam..."

Carlos Madureira, atual diretor do departamento jurídico da SPA, diz que nos seus 19 anos lá não recorda nenhum caso que tenha chegado a tribunal e resultado em condenação. "Há situações que são reportadas e nós averiguamos. Mas a prova da existência de um plagio é complexa. É muito mais complexa do que as pessoas possam imaginar."

"No caso da música, em especial, a linha que separa a inspiração do plágio efetivo é por vezes muito ténue." Do que foi comunicado à SPA até hoje, não houve casos absolutamente claros. “E hoje em dia, com a quantidade de música que se ouve e se pode ouvir... Os músicos ouvem muita música, viajam por muitos sítios do mundo. É natural que vão absorvendo determinado tipo de ritmos e de músicas, e que um dia possam vir a criar algo parecido, mesmo sem terem intenção de o fazer."

Às vezes os próprios peritos discordam na sua avaliação da situação. "Já temos tido aqui situações em que ouvimos e a similitude parece clara. Chega a perícia do maestro que nos diz que uma coisa não tem nada a ver com a outra. Na literatura é mais fácil, diz. Um plagio, em princípio, consiste em reprodução de palavras e frases que são instantaneamente reconhecíveis.

Historicamente, nada de novo

Sobre o caso concreto agora falado, não conhece pormenores. Diz apenas que Tony Carreira é cooperador da SPA ("é um membro com alguns direitos especiais") mas não pode falar. De resto, o caso que agora o envolve não passou pela SPA, e Madureira duvida que isso acontecesse se a disputa envolvesse dois membros da cooperativa.

"A SPA é gestora, não julgadora", resume. De qualquer modo, ressalva que, mesmo que o plágio acabasse por ser provado, a questão podia não se resumir a isso. "Pode haver outros fatores que sejam juridicamente relevantes. O Tony diz que já resolveu questão com os autores."

Em termos histórico, o plágio não é nada de novo. Mesmo na música erudita, houve um tempo em que era comum. O musicólogo Manuel Pedro Ferreira, presidente do Centro de Estudos de Sociologia e Estética Musical (Universidade Nova), disse ao Expresso que no barroco, por exemplo, "havia muito plágio, quer das próprias obras, que se reciclavam, quer das alheias, que se apropriavam se desse jeito e passasse despercebido, donde surgirem conflitos de atribuição, alguns conflitos entre músicos, e guerras comerciais envolvendo impressores e alvarás de exclusividade".

Em suma, a melodia pode ter mudado, e os instrumentos também, mas os acordes permanecem os mesmos...