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Cultura

Parlamento diz não a revisão do Acordo Ortográfico

Deputados defendem que os tratados internacionais como o AO devem ser cumpridos e acusam a Academia de Ciências de Lisboa de não apresentar as suas sugestões de aperfeiçoamento do documento em sede própria

Artur Anselmo, presidente da Academia de Ciências de Lisboa (ACL), foi esta terça-feira à Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto defender que o Acordo Ortográfico de 1990 é passível de ser revisto e melhorado sem ter sequer que acabar com o tratado internacional que o tem como base.

A acompanhá-lo tinha Manuel Alegre, Martim de Albuquerque, jurista e ex-diretor da Torre do Tombo, e Ana Salgado, a lexicógrafa que coordenou a elaboração do documento "Sugestões para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa", apresentado há uma semana pela ACL.

Mas o Parlamento acabou por lhe dizer que sem negociações em sede própria, a introdução das melhorias na norma europeia não será possível.

Jorge Campos, um dos vice-presidentes da Comissão Parlamentar e deputado do BE, partido que propôs esta audição, reconhece que é recorrente a intenção de rever o AO pois as posições estão muito radicalizadas, mas sublinha que o AO "reside em tratados internacionais sobre os quais a Assembleia da República não pode intervir, nem tem competência para o fazer".

Jorge Campos acrescenta que a apresentação do documento pela ACL foi "extemporânea", uma vez que a comissão do VOC (Vocabulário Ortográfico Comum) irá disponibilizar toda a informação recolhida junto de todos os países de língua oficial portuguesa já em maio.

"Este AO foi um mau acordo. Foi sempre negociado nos bastidores e resulta de uma posição de incidência partidária", continua o deputado bloquista. "O AO nasce manco e continua manco."

Já a ex-ministra da Cultura e deputada do PS, Gabriela Canavilhas, salientou que a apresentação do documento da ACL "faz muito pouco sentido do ponto de vista procedimental". "Estamos perante tratados internacionais cujas regras tem de ser cumpridas", diz. Para Canavilhas, a ACL "tem obrigatoriamente que se articular com as suas congéneres dos países de língua oficial portuguesa".

"Porque é que a Academia não apresenta as suas sugestões em sede própria?", questiona a deputada socialista, referindo-se ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa, que trabalha na constituição do VOC. " A ACL tem orçamento proveniente do OE para participar no VOC, não sei porque não o fez até agora", acusa a ex-ministra da Cultura.

Canavilhas considera ainda a atitude da ACL como "extemporânea e um bocadinho lírica" com o único fito de representar as "vozes dissonantes". "Reconheço que o AO tem falhas e que este é um documento sensato", mas não pode ser exposto como uma "conversa de café" ou uma "tertúlia literária", como classifica a audição que esta terça-feira ocupou os deputados da Comissão Parlamentar de Cultura por mais de três horas.