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Cultura

Seis por cento a mais para "reabilitação financeira" do sector da Cultura

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Relançamento de uma política pública do livro e da leitura, revisão do modelo de apoio às artes, contratos plurianiais de financiamento para teatros nacionais e conclusão da revisão da Lei do Cinema e do Audiovisual são algumas das propostas para a área à qual o Governo quer devolver a "afirmação política"

Em 2017, o Ministério da Cultura (MC) terá para gastar 444,8 milhões de euros, valor que representa um aumento de 6,2% face ao orçamento ajustado de 2016. No Relatório de 2017, o Governo deixa claro que pretende repor a "afirmação política, económica e social" do sector, iniciando um processo de "reabilitação financeira" com vista a repor os cortes ao financiamento sucessivamente sofridos desde 2013 e visando tirar os organismos culturais da "suborçamentação e consequente estagnação".

Para já, as linhas principais de atuação no sector da Cultura não deixam de fora o livro e a leitura, cuja política pública será alvo de um "relançamento". Além de desenvolver e implementar o Plano Nacional da Leitura 2016/2026, pretende-se "estimular o trabalho do livreiro independente" e apoiar as bibliotecas municipais mais carenciadas.

Quer-se também olhar mais uma vez para os programas de promoção da cultura portuguesa no estrangeiro, e implementar, em parceria com o MNE, o Programa de de Ação Cultural Externa.

Sem revelar as dotações específicas que as instituições culturais dependentes ou apoiadas pelo Estado irão receber, o documento revela que modelo de apoio às artes vai ser revisto, centrando-se no apoio às estruturas e artistas "com vista ao seu desenvolvimento e promoção", e "muito para além das decisões meramente financeiras". Quer-se com isto dizer que o Estado assume "um papel de mediador, por excelência, no apoio à criação, programação, edição, produção, circulação e promoção de obras". Haverá, neste item, não só medidas para a renovação dos apoios como abertura de novas linhas de financiamento.

Em 2017, os concursos de apoio ao cinema serão realizados ao abrigo da Lei do Cinema e do Audiovisual, cuja regulamentação está a ser revista e estará concluída durante o primeiro trimestre.

Por sua parte, as chamadas 'entidades públicas empresariais da cultura' — os Teatros Nacionais e a Companhia Nacional de Bailado — terão acesso a contratos-programa de financiamento plurianual.

Por fim, é em 2017 que será alargada a mais quatro canais — dois do operador público e os outros dois a atribuir a privados via concurso — a oferta de televisão de acesso livre e gratuito através da rede de Televisão Digital Terrestre (TDT).

Tal como em 2016, o orçamento prevê que a RTP receba 180 milhões de euros provenientes da contribuição para o audiovisual, que passou a estar inscrito no orçamento do MC sob recomendação do Tribunal de Contas, reclassificando esta contribuição como imposto indireto.