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Magna Carta chega a Lisboa para comemorar 800 anos de vida

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É considerado o primeiro documento de salvaguarda da liberdade e do Estado de Direito. Concentra em si os princípios dos direitos humanos e influenciou a evolução política, social e jurídica até aos dias de hoje

A Magna Carta estabelece o princípio segundo o qual qualquer pessoa, incluindo a figura do rei, é igual perante a lei

A Magna Carta estabelece o princípio segundo o qual qualquer pessoa, incluindo a figura do rei, é igual perante a lei

Em 1215, o Rei João de Inglaterra estabelece por decreto o princípio segundo o qual qualquer pessoa, incluindo a figura do soberano, era igual perante a lei. O decreto é passado a documento e sobrevive a 800 anos de História naquilo a que se chamou a Magna Carta da Catedral de Hereford, em verdade a única cópia existente da vontade expressa pelo rei.

Num périplo pelo mundo, o documento que é considerado símbolo da liberdade e fundador da democracia, como hoje a conhecemos, chega esta segunda-feira a Lisboa, onde estará em exposição na Torre do Tombo até ao dia 12. Ao seu lado estarão disponíveis os originais de vários outros documentos relativos ao reinado de Afonso II de Portugal, contemporâneos da Magna Carta e que traduzem a inovação da política administrativa no contexto nacional. Com grande destaque, o público terá acesso ainda ao Tratado de Windsor de 1386, aquele que criou os alicerces das relações bilaterais que até hoje são mantidas entre Portugal e a Grã-Bretanha.

AS BASES DO ESTADO DE DIREITO

Historicamente, o decreto do Rei João marcou a sociedade de então e repercutiu-se em consequências vitais para a humanidade ao longo dos séculos. Uma das chaves mestras do documento dita que a prisão não deve existir sem a realização de um processo legal e estabelece a noção de julgamento assente na presença de um júri. Na sua cláusula n.º 39 estipula mesmo que "nenhum homem livre deve ser preso, exilado ou de alguma forma arruinado a não ser através de um julgamento pelos seus pares ou pela lei da terra". E é esta, aos olhos dos historiadores, a criação do princípio do Estado de Direito, que protege os indivíduos do castigo arbitrário.

É claro que a transformação social e política que a Magna Carta pressupõe não vai ser uma realidade na Idade Média, assente num sistema feudal rígido, mas os valores que preconiza vão sem dúvida inspirar a evolução da civilização ocidental de forma notória até aos dias de hoje.

OS VALORES DOS DIREITOS HUMANOS

Numa análise publicada no site da British Library, a fiel depositária da Magna Carta, o professor e historiador inglês Justin Fisher avança mesmo que é a partir deste princípio do Estado de Direito e de igualdade perante a lei que surge a inspiração para as declarações dos direitos humanos. Fisher fala da Bill of Rights, a lei britânica de 1689, fala Declaração dos Direitos do Homem e dos Cidadãos, francesa, de 1789, e fala da Bill of Rights norte-americana, de 1791. Sendo certo que no século XX muitos outros exemplos podiam ser apontados como documentos consequentes do decreto de 1215, o professor atem-se ao mais famoso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948, e que enfatiza a necessidade de proteção a todos os homens dos direitos humanos fundamentais, independentemente da sua nacionalidade, raça, género ou crença.

Já em 1998, o Human Rights Act, que finalmente incorpora a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, proclamada em 1951, na lei britânica, é talvez o último passo para a realização plena dos ditames da Magna Carta. Tudo isto apesar de, hoje em dia, muitas das cláusulas do documento do século XIII serem já irrelevantes e nem constarem dos documentos subsequentes, não é exagero afirmar, diz ainda Justin Fisher, que o decreto do Rei João "formou as bases para a liberdade e para as liberdades de que hoje gozamos".

Hoje, contudo, são os abusos a esses direitos adquiridos que abalam e destabilizam a Humanidade. O terrorismo veio alargar períodos de detenção e anular julgamentos legais, por exemplo. Os tempos do agora, do presente, podem até ser vistos como um retrocesso no avanço extraordinário da igualdade e da liberdade individual. Mas não será por isso mesmo que os 800 anos da Magna Carta merecem uma reflexão mais aprofundada?

PROGRAMA DE CONFERÊNCIAS

Durante a curta estadia do documento na capital do país, essa reflexão será feita através de um conjunto de conferências de interesse irrevogável. Dia 9, quarta-feira, às 15h30, o Chanceler da Catedral de Hereford, Reverendo Chris Pullin, falará sobre a ligação da Magna Carta àquela catedral inglesa. Dia 10, quinta-feira, às 15h, Nicholas Vincent, professor da Universidade de East Anglia, debate "O Mau Rei João e os Meandros da Magna Carta"; às 15h40, "Os Tempos da Magna Carta no Portugal de Afonso II: Convulsão, Compromisso e Inovação", será tema de uma análise da professora Maria João Branco, da Universidade Nova de Lisboa; e, às 16h10, João Carlos Espada, professor da da Universidade Católica Portuguesa, leva à mesa do debate "Sobre o Legado Político da Magna Carta e a Cultura Política dos Povos de Língua Inglesa". No dia 11, sexta-feira, às 16h30, Pierre Zelenko, sócio da Linklaters de Paris, fala sobre "O Espírito do Estado de Direito na Europa; às 17h, a vice-presidente do Tribunal Constitucional, Juíza Maria Lúcia Amaral, explica "A Tradição do Constitucionalismo Português no Contexto Europeu e a Influência da Magna Carta"; e, às 17h20, Richard Godden, sócio da Linklaters de Londres, discursa sobre "A Magna Carta nos Dias de Hoje". Com entrada livre, todas as conferências terão lugar na Torre do Tombo.