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Cônsul de Portugal quer que justiça brasileira decida o destino da biblioteca de Marcello Caetano

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Marcello Caetano e Américo Thomaz governaram Portugal nos últimos seis anos da ditadura

DR

Tem mais de 20 mil livros, obras raras, e está em perigo. Real Gabinete Português de Leitura e Bibllioteca Nacional do Brasil querem acolher o único bem que o último chefe de Governo da ditadura levou para o exílio

Pela primeira vez desde 1976, o Estado português toma posição sobre o destino dos mais de 20 mil volumes da biblioteca que Marcello Caetano, o último chefe de Governo da ditadura, doou à Universidade brasileira onde deu aulas durante os seis anos de exílio.

O cônsul-geral de Portugal no Rio de Janeiro, na qualidade de representante do “Governo da República Portuguesa”, é um dos quatro signatários da petição entregue ao juiz da 28ª vara cível do Rio de Janeiro, onde se solicita que a guarda da biblioteca seja confiada ao Real Gabinete Português de Leitura.

A petição a que o Expresso teve acesso descreve a biblioteca, que está em risco de desagregação, como “um verdadeiro tesouro cultural” que não deve ser condenado a uma  utilização “indigna de seu valor para a pesquisa e educação”. 

O texto recorda que os livros deste acervo, “sobretudo os antigos, necessitam de uma manutenção custosa, sob pena de rápida deterioração”. 

No grupo das publicações mais antigas e valiosas, destaque para uma edição de 1731 das “Memórias de D. João I” e para cinco volumes das “Ordenações e Leys do Reyno de Portugal confirmadas e estabelecidas por D. João V”.

Em Lisboa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros também está “a acompanhar esta questão”. O ministro Rui Machete — numa declaração enviada ao Expresso pela assessora de imprensa — diz que estão a ser feitos esforços para salvaguardar  a “integridade física da biblioteca do Professor Marcello Caetano, com vista à transferência desse acervo para o Real Gabinete Português de Leitura (instituição com espaço e capacidade técnica para o proteger)”.

Biblioteca Nacional do Brasil interessada nos livros de Caetano
Questionado pelo Expresso, Renato Lessa, presidente da Fundação Biblioteca Nacional do Brasil, mostrou-se “disponível” para acolher os livros na instituição que dirige: “A solução do Real Gabinete parece-me adequada. No entanto, tenho uma imensa curiosidade de olhar para o acervo de Caetano e a BN poderia acolhê-lo e garantir-lhe um espaço coletivo no seu catálogo”. As Bibliotecas Nacionais do Brasil e Portugal “vão fundir-se digitalmente ainda este ano”, anunciou Renato Lessa. 

A ideia de confiar a guarda dos 17.963 títulos e 21.506 volumes da biblioteca que Caetano doou à Universidade Gama Filho, surgiu há mais de um ano, depois de o Ministério da Educação do Brasil ter encerrado a instituição. 

Recorde-se que a doação foi feita com o intuito de funcionar como uma espécie de ‘seguro de vida’ do sucessor de Salazar, que perdeu o direito à  reforma que um dia teria do Estado português com a queda do regime do Estado Novo. Caetano não chegou a beneficiar da pensão que a biblioteca lhe garantiria porque morreu antes; tinha 74 anos e continuava a dar aulas. 

Os livros estão no polo da Piedade [subúrbio carioca] da Universidade Gama Filho. O conturbado processo de falência da Gama Filho começou em 2011, quando os herdeiros do fundador da universidade concessionaram a exploração da instituição ao grupo Galileo;  a família Gama  manteve a posse dos imóveis pelos quais deveria receber uma renda. 

A gestão danosa do grupo Galileo acabaria por provocar uma rápida degradação da qualidade de ensino, que provocou a  “descredenciação” decretada pelo Governo brasileiro a 13 de janeiro de 2014.

Além do cônsul Nuno de Melo Belo, assinaram a petição Paulo Gama, filho do fundador da universidade, o advogado deste, e o presidente do Real Gabinete, António Gomes da Costa. 

O Real Gabinete reúne a mais completa biblioteca de autores portugueses fora de Portugal, com um acervo de mais de 350 mil obras; esta instituição sem fins lucrativos, foi fundada em maio de 1837, e vive do mecenato de empresas luso-brasileiras.


Veja aqui as assinaturas de quem subscreveu a petição entregue na justiça brasileira sobre o destino da biblioteca de Marcello Caetano

Veja aqui as assinaturas de quem subscreveu a petição entregue na justiça brasileira sobre o destino da biblioteca de Marcello Caetano

DR