O presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República explicou hoje que os mais de dois milhões de euros em subsídios de férias e Natal inscritos no orçamento do Parlamento para 2012 serão devolvidos ao Tesouro.
O orçamento da Assembleia da República para 2012 foi publicado no Diário da República a 18 de outubro, o dia seguinte à divulgação da proposta do Governo de Orçamento do Estado para o próximo ano, que suspende o pagamento de subsídios de férias e Natal a funcionários públicos e pensionistas com salários acima de 1.000 euros.
No documento, que foi aprovado a 30 de setembro, estão previstos 2.093.650 euros para subsídios de Natal e férias que, explicou hoje Couto dos Santos à agência Lusa, "não serão utilizados, serão devolvidos ao Tesouro", caso a versão final do Orçamento do Estado para o próximo ano confirme a proposta de suspensão daquelas prestações.
"Não há subsídios de férias e de Natal"
"Não há subsídios de férias e de Natal" para os funcionários parlamentares, sublinhou o presidente da Administração da Assembleia da República (AR), explicando que aquela verba só foi inscrita no orçamento do parlamento porque este foi aprovado antes de ser conhecido o Orçamento do Estado e de "não haver indicações" sobre os cortes do 13.º e 14.º meses de salários.
Couto dos Santos disse ainda que não há necessidade de rever o orçamento da Parlamento para o próximo ano: "Como a assembleia tem autonomia administrativa e financeira, esse dinheiro é colocado de parte, ninguém pode tocar nele, e é devolvido ao Tesouro".
