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Câmara de Lisboa

Costa mete mãos à obra

No dia em que o empréstimo foi definitivamente votado, António Costa vira uma página do mandato e apresenta o plano para 2008.

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Para 2008, Costa promete fazer mais,com menos dinheiro
Para 2008, Costa promete fazer mais,com menos dinheiro / Tiago Miranda

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, apresentou na manhã de terça-feira o orçamento e o plano de actividades para o próximo ano. Curiosamente, a sessão pública ocorreu poucas horas antes de a Assembleia Municipal ter repetido a votação da deliberação que permite contrair um empréstimo de 400 milhões de euros.

Para 2008, Costa promete fazer mais, o que não é difícil, com menos dinheiro. A despesa será reduzida em 32 por cento. O município vai governar-se com 546 milhões de euros, quando no ano em curso inscreveu 799. Particularmente significativa é a diminuição das receitas extraordinárias. Para este ano estavam previstos 312 milhões; em 2008 serão apenas 45. A execução desta rubrica explica a queda abrupta. Neste momento, em pleno Dezembro, a receita extraordinária "é praticamente zero", disse Costa aos jornalistas. "O próximo orçamento vai acabar com a fantasia das receitas extraordinárias empoladas", acrescentou.

Costa tem agora a casa arrumada. Está confiante na luz verde do Tribunal de Contas ao empréstimo junto da Caixa Geral de Depósitos para saneamento financeiro. E segundo o líder socialista, o município já saiu de uma zona vermelha, que era o excesso de endividamento (o que se traduz no corte de transferências de dinheiro por parte do poder central). Quando o novo Executivo tomou posse, Lisboa estava 60 milhões de euros acima desse limite.

A hora das pequenas coisas

No geral, 2008 "não será o orçamento das grandes obras, mas o de coisas absolutamente essenciais para a qualidade de vida na cidade, como a limpeza urbana ou a requalificação das passadeiras", salientou o presidente da Câmara. As pequenas coisas parecem grandes obras face ao último ano de Lisboa.

A criação de parcerias com a Santa Casa da Misericórdia, para a construção de creches e lares de idosos; a construção e reabilitação de escolas do pré-escolar e ensino básico; a venda de 1100 fogos municipais; a reabilitação de bairros; e a redinamização dos jogos de Lisboa são algumas das actividades prioritárias anunciadas. Um ponto merece destaque: os percursos para peões e ciclistas e os corredores verdes da cidade. No próximo ano, serão lançados 85 quilómetros destas vias. O vereador José Sá Fernandes disse que se trata do "orçamento mais verde que Lisboa teve".

Como medidas de sustentabilidade, o Executivo aposta na reestruturação de empresas e serviços municipais; na "clarificação" da relação do município com os avençados e no lançamento do programa Simplis (o Simplex de Lisboa). Como opções estratégicas, a autarquia quer afirmar Lisboa como uma centralidade global (na esteira do papel desempenhado por estes dias com a presidência portuguesa da União Europeia) e inserir a capital na rede de cidades criativas.

Para vincar a importância histórica de Lisboa, em 2008 serão assinaladas três efemérides: a Expo 98; a eleição da primeira vereação republicana (faz 100 anos); e a aprovação da reconstrução da baixa após o terramoto (faz 250 anos).

Apesar das iniciativas anunciadas, 2008 decorrerá sob o signo do rigor: o saneamento das finanças municipais e o cumprimento escrupuloso do orçamento são garantias deixadas por Costa. Uma política que fará mossa nos trabalhadores do município: no próximo ano as despesas com pessoal descerão cinco por cento (e no ponto particular das horas extraordinárias o corte será de 60 por cento).

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E OS ACESSORES JURÍDICOS?
Que andam a fazer e a ser principescamente pagos , os Acessores da CML? Eles não sabiam que era ilegal esta decisão? Foi preciso gente de fóra da Câmara a chamar a atenção para essa ilegalidade.É um dos grandes problemas deste País, a incompetência a todos os niveis. Tem de fazer-se nova votação porque os srs. Acessores Juridicos andam nas compras de Natal...só pode !
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