A limitação dos benefícios e deduções fiscais no IRS
não vão afectar apenas os contribuintes dos dois primeiros escalões do imposto, ou seja, os rendimentos anuais brutos inferiores a 7250 euros. Na prática, ficam de fora apenas pessoas com salários mensais líquidos na ordem dos 500 euros.
A partir desse valor as alterações fiscais introduzidas pelo Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013
vão pesar no bolso dos contribuintes, ainda que de forma progressiva. Quem está no terceiro escalão, isto é, com rendimentos anuais entre 7.250 euros e 17.979 euros vai pagar mais 100 euros, um efeito que no último escalão se aproxima dos 700 euros.
A limitação dos benefícios e das deduções fiscais, que permitem às famílias apresentar diversas despesas como saúde e educação para reduzir ao imposto a pagar, é uma das várias medidas que visa aumentar a receita.
Além desta, estão também previstas o fim da isenção da tributação das mais-valias com acções que passam a pagar 20%, o alinhamento da dedução específica de IRS nas pensões acima de 22.500 euros por ano com os rendimentos de trabalho, o alargamento da base contributiva para Segurança Social e a introdução de portagens em algumas SCUT. Juntas deverão gerar um ganho correspondente a 0,8 pontos percentuais do PIB em 2013.
O resto do esforço de redução do défice, que o Governo prevê que chegue aos 2,8% em 2013, virá da despesa (2,7 pontos percentuais) e da recuperação da economia (2 pontos percentuais).
