** Susana Oliveira, da agência Lusa **
Lisboa, 30 Dez (Lusa) - O novo contrato para o terminal de contentores de Alcântara marcou várias capas dos jornais no último trimestre do ano. Entre guerras de petições e tentativas de suspensão do acordo no Parlamento, o futuro da obra está agora dependente dos estudos de impacte ambiental, que ditarão a sentença.
Desde que o Governo decidiu alargar o prazo de concessão do contrato à Liscont até 2047 sem concurso público que as vozes contra começaram a ouvir-se, tendo mesmo o presidente do conselho fiscal do Porto de Lisboa, Saldanha Sanches, admitido que o novo acordo poderá ser inconstitucional.
Para Saldanha Sanches, sem o concurso público não se assegura "o funcionamento eficiente dos mercados" de forma a garantir "equilibrada concorrência entre as empresas".
O ex-fiscalista defende mesmo a reformulação do contrato, para que seja garantido um mecanismo que introduza a concorrência na equação.
Também o ex-presidente do Porto de Lisboa Damião de Castro se mostrou contra o documento assinado com a Liscont (detida maioritariamente pela Mota-Engil), vindo a público dizer que não assinaria este contrato.
Aliás, numa intervenção pública recente, Damião de Castro disse ser inútil a longo prazo o alargamento do terminal de contentores de Alcântara e defendeu a sua transferência para a Trafaria, na Margem Sul, até por causa da contestação que existe quanto às obras de alargamento para triplicar a capacidade do terminal.
Estas obras foram igualmente motivo de discórdia, com dois movimentos opostos: um contra, que tem como figura central o escritor Miguel Sousa Tavares, e outro a favor, promovido pelo presidente da secção de Transportes da Sociedade de Geografia. Ambas já foram entregues no Parlamento.
Enquanto o movimento que discorda do aumento de capacidade previsto critica a falta de um concurso público e defende que a intervenção vai criar "uma muralha de contentores" junto ao rio, o autor da petição que defende a obra diz que "o terminal precisa de crescer para ganhar competitividade".
No texto, João Quaresma Dias acrescenta que eliminar os terminais "obriga a trazer esses contentores para Lisboa a partir de outros portos", mostrando-se convicto de que isso faria os preços dos produtos aumentar cerca de 20 por cento face à subida dos custos de transporte.
A oposição em peso criticou a falta de concurso público e chegaram mesmo a ser apresentados projectos de resolução pelo PSD, BE e PCP para suspender a concessão do terminal, mas foram chumbados pelo PS, numa votação em que o deputado Manuel Alegre votou contra.
Também a autarquia de Lisboa se pronunciou quanto às obras de alargamento do terminal, impondo algumas condições para dar parecer favorável, entre as quais que o escoamento dos contentores não se faça por via rodoviária e a de que o "lay-out" (desenho) salvaguarde o sistema de vistas sobre o rio Tejo.
A autarquia quer ainda ver a Declaração de Impacto Ambiental relativa ao desnivelamento e ligação da Linha de Cascais à Linha de Cintura antes de começarem as obras de alargamento do cais.
O Governo, pela voz do ministro das Obras Públicas e a secretária de Estado dos Transportes, já garantiu publicamente a legalidade de toda a situação e explicou a necessidade desta intervenção.
"Estamos perante duas alternativas: mandar os barcos para os portos espanhóis ou captá-los para o nosso território", afirmou Mário Lino num debate público o mês passado, explicando que esperar pelo fim do contrato com a Liscont, até 2015, seria adiar o alargamento da capacidade do terminal e diminuir a resposta à procura.
Estes são os mesmos argumentos usados pela concessionária, que justifica a ausência do concurso público alegando que quando o concessionário está disposto a investir "é prática corrente em todo o mundo".
"O que existe de recomendação e é seguido na Europa é que se o concessionário estiver disposto a correr o risco e se mostrar interessado em investir antes do final do contrato, o prazo de concessão deverá ser prorrogado por um prazo adequado à amortização do investimento", afirmou Gonçalo Martins, presidente da Mota-Engil Ambiente e Serviços, durante uma visita ao terminal de contentores.
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