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Consumo de álcool proibido a menores em locais públicos

O secretário de Estado da Saúde disse à Rádio Renascença que a venda e o consumo de álcool em locais públicos passará a ser proibida até aos 18 anos, já a partir deste verão.
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A nova lei vai proibir também a venda de bebidas alcóolicas nas lojas de conveniência e nos postos de combustíveis, entre a meia-noite e as 8h
A nova lei vai proibir também a venda de bebidas alcóolicas nas lojas de conveniência e nos postos de combustíveis, entre a meia-noite e as 8h  / José Ventura

As alterações à lei do álcool devem já entrar em vigor a partir do verão, anunciou o secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, no programa da "Nome da Lei" da Rádio Renascença, que será transmitido no sábado.

Segundo o governante, o consumo de álcool em locais públicos, até agora proibido até aos 16 anos, passará a ser interditado a todos os menores de idade, ou seja, até aos 18 anos.

A nova lei vai proibir também a venda de bebidas alcóolicas nas lojas de conveniência e nos postos de combustíveis, entre a meia-noite e as 8h.

Leal da Costa explicou ainda que estão sobre a mesa alterações ao Código da Publicidade, nomeadamente a limitação de anúncios a álcool nos cinemas em determinados horários, tal como já acontece na televisão.

Além disso, o Governo quer reduzir os produtos que podem ser vendidas nas lojas de drogas supostamente legais.

Menor taxa de alcoolemia


A alteração ao Código da Estrada também é uma das intenções do Governo, prevendo-se que a a taxa de alcoolemia dos menores de 25 anos seja alterada para 0,2 gramas de álcool por litro de sangue.

Estas alterações devem ser aprovadas já no próximo Conselho de Ministros ou, no máximo, dentro de 15 dias e visam travar o alcoolismo em adolescentes.

Em 2010, um estudo da Deco revelou que mais de metade dos jovens entre os 12 e os 15 anos conseguiu comprar bebidas alcóolicas. Nos últimos seis anos, a ASAE já instaurou 101 processos por venda de álcool a menores, enquanto foram instituidos 61 processos por consumo em locais públicos.


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Comentários 18 Comentar
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Este país é uma anedota
Como vão fiscalizar isso? Não me digam que vão colocar brigadas políciais a pedir os documentos dos putos...
Se nem conseguem parar os assaltos aos turistas em plena época alta, no Algarve...

Preocupem-se com coisas úteis e FAZÍVEIS!
Re: Não é difícil
Re: Não é difícil
Re: Não é difícil
Re: Não é difícil
Para quê gastar papel?
Costuma-se dizer que de boas intenções está o inferno cheio.

No meu tempo a entrada nas discotecas era proibida aos menores de 18 anos, mas lá dentro éramos a maioria e ninguém estava preocupado com o cumprimento da lei.

A medida, apesar de compreensível é de impossível aplicação pois necessitariam de largas dezenas de policias para impor-la no Bairro alto (Por exemplo) e essa é uma guerra que a Policia não quer comprar!
Re: Para quê gastar papel?
Aguardem pelos protestos!
Dos bares que vão perder grande parte da clientela
Das cervejeiras que vão perder vendas
Dos putos que não hão de saber mais como se divertirem
Da polícia que vai ficar cheia de trabalho

Mas isto vai ficar em saco roto:
- vão prender um puto de 15 anos por consumo de álcool?
- se um puto estiver a beber, como vão ver se está a consumir? Vão fazer o teste do balão? Vão cheirar o copo?
- se nem conseguem evitar que os menores de q6 o façam (basta circular por Santos ao Sábado à noite), como vão estender a proibição a maiores de 18?
Só fico triste
Que estes doutores tenham motorista, porque a esta hora muitos já estavam sem carta.
Mas a medida não deixa de ser útil.
drogas "supostamente legais"
Senhores jornalistas, as drogas vendidas nas smart shops não são "supostamente legais" - as substâncias são completamente legais e se tiverem alguma dúvida é só consultar a lista de substâncias restritas no site da infarmed.
Pelo que tenho visto, as substâncias vendidas são bk-MDMA, mefedrona (também conhecido por miau-miau) que mal foi tornado ilegal, as smart shops suspenderam a venda; salvia dividorum, cogumelos muscarínicos e certas misturas de canabinoides sintéticos.
Volto a repetir: São todas substâncias legais!

Infelizmente o estado sente que deve ter alguma autoridade sobre os estados de consciência que as pessoas podem atingir e para além disso esquecem-se que drogas existem muitas e mal proíbam X substâncias, irão aparecer outras Y substâncias novas que ainda não foram testadas em humanos e ainda poderão trazer mais riscos para a saúde dos cidadãos.
politicas de restrição com jovens, não funcionam
LOL e nos supermercados durante o dia, também vão proibir?
Eles não sabem o que fazem.
Estes burros não sabem o fazem! A Juventude vai comprar álcool nos Super Mercados e vão beber, muito mais por ser mais barato, para jardins e parques. Estes anormais nunca foram Jovens.
Para desviar atenções.
Estes burros não sabem o fazem! A Juventude vai comprar álcool nos Super Mercados e vão beber, muito mais por ser mais barato, para jardins e parques. Estes anormais nunca foram Jovens. Vejam o qu
Para desviar as atenções.
Estes burros não sabem o fazem! A Juventude vai comprar álcool nos Super Mercados e vão beber, muito mais por ser mais barato, para jardins e parques. Estes anormais nunca foram Jovens. Vejam o que acontece por essa Europa jovens de 13 em coma alcoólico em espaços públicos.
Até custa a querer que não seja já assim
É uma lei absolutamente razoável. É extraordinário que um adolescente de 16 anos não possa comprar um maço de tabaco, mas possa pedir um whisky num bar ou comprar uma garrafa de vodka numa loja de conveniência.
Como é que se controla? Responsabilizando quem vende, e quem consome.
É claro que haverão maneiras de arranjar o que beber, mas isso não quer dizer que a sociedade pactue com isso.
Nos EUA não é permitido beber antes dos 21 anos e é absolutamente proibido beber álcool na rua ( tenha-se a idade que se tiver). Parece-me que seria uma boa medida para acabar com os " botellons" que se tornaram moda por cá.
Esta medida pouco vai afectar os bares porque os putos não os frequentam porque o álcool é caro o que vai acabar é com os negocios duvidosos das lojas de conveniência e de outros estabelecimentos que fazem concorrência desleal porque não pagam os impostos que os bares devem pagar.
Eu não sou um fundamentalista anti álcool, mas acho que aos 15 anos experimenta-se, nao se consome habitualmente como parece que agora é regra.
Re: Até custa a querer que não seja já assim
Alcoolismo? O secretário é que está bêbado!!!
O secretário de estado é mais burro que um calhau e a lei do álcool não vai mexer coisa nenhuma.
Não é com repressão que se resolve o problema do alcoolismo, é com informação e prevensão, mas os governos maricas que temos tido não têm tomates para oferecer resistência aos vinicultores, que constituem poderosos grupos de pressão e sólida barreira de protecção ao álcool. Quando, lá para trás, quiseram baixar a taxa de 0,5 para 0,2, aos vinicultores deu-lhes dierreia mental, saíram à rua, esgazeados e histéricos, a berrar "Como é que nós escoamos a produção, se o governo quer que se beba menos?"
O governo de merdosos recuou e aqueles dementes ficaram felizes.
Se eu sou menor de idade, peço ao meu amigo que é maior e vai-me buscar a bebida que eu quero.
Sugiro ao secretário que meta as ideias de merda na sanita quando chegar a a casa e deixe-se lá ficar.
HIPOCRISIA
Isto tudo é uma grande hipocrisia: a sanha dos nossos políticos de andarem a legislar sobre tudo e qualquer coisa, a mostrar que fazem alguma coisa, é arrepiante, é patético. Já fede!
Há leis suficientes neste país que abrangem tudo, mesmo tudo; dêem é condições às autoridades competentes para as fazer cumprir e deixem-se de tretas!
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Edição Diária 17.Abr.2014

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